Gestão do SUS Local: Coordenar e executar as políticas do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, garantindo acesso universal à saúde;
Atenção Básica: Promover ações de prevenção, promoção e assistência à saúde, por meio de unidades básicas de saúde, programas como Saúde da Família e campanhas de vacinação;
Gestão de Serviços de Saúde: Administrar unidades de saúde (postos, UPAs, hospitais municipais), incluindo manutenção, equipamentos e insumos;
Vigilância em Saúde: Monitorar e controlar doenças, realizar vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, além de promover ações de combate a endemias;
Carta de Serviços
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Normas e Legislação da SECRETARIA DE SAÚDE
42 documento(s)Resolução Nº 000006/2026
Resolução Nº 000005/2026
Resolução Nº 000004/2026
Resolução Nº 000009/2025
Ato Nº 000002/2025
Ato Nº 000004/2025
Ato Nº 000003/2025
Resolução
Decreto Nº 000273/2024
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Resolução
Resolução
Resolução
Decreto
Decreto
Decreto
Resolução
Resolução
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Resolução Nº 000004/2023