A Secretaria da Mulher tem como atribuições principais formular, coordenar e executar políticas públicas externas para a promoção, proteção e combate à violência contra a mulher. Além disso, atua no desenvolvimento de ações que visam garantir os direitos das mulheres, combater a discriminação e promover a igualdade de gênero.
Principais atribuições:
- Formulação de políticas públicas:
Elaborar e implementar políticas que promovam os direitos das mulheres em diversas áreas, como saúde, educação, trabalho e segurança.
- Combate à violência contra a mulher:
Desenvolver ações de prevenção, atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência, articulando-se com órgãos de segurança, saúde e assistência social.
- Promoção da igualdade de gênero:
Criar programas e projetos que visem a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres em todas as esferas da sociedade.
- Articulação com outros órgãos:
Manter parcerias com órgãos públicos e organizações não governamentais, nacionais e internacionais, para fortalecer a atuação em prol dos direitos das mulheres.
- Monitoramento e avaliação:
Acompanhar a execução de políticas públicas e programas voltados para mulheres, avaliando seus resultados e propondo melhorias.
- Incentivo à participação feminina:
Estimular a participação das mulheres na vida política, econômica e social, buscando sua autonomia e empoderamento.
- Divulgação e conscientização:
Informar e conscientizar a população sobre os direitos das mulheres e a importância da igualdade de gênero.
- Apoio à autonomia econômica:
Desenvolver programas e projetos que visem a autonomia financeira das mulheres, como capacitação profissional e acesso a crédito.
- Proteção e garantia de direitos:
Garantir que as mulheres tenham acesso a serviços de saúde, educação, assistência social e justiça, além de supervisioná-las de qualquer forma de violência e discriminação.
- Fortalecimento dos conselhos municipais:
Apoiar e fortalecer os Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres, que são mecanismos importantes de participação e controle social das políticas públicas.
Em resumo: A Secretaria da Mulher desempenha um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, promovendo os direitos das mulheres e combatendo todas as formas de discriminação e violência.
Documentos e Arquivos
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