Compete à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento planejar, coordenar, executar e promover políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável das atividades agropecuárias e de abastecimento no município. São suas atribuições:
-
Formular, implementar e monitorar programas e ações de apoio à agricultura familiar, agroindústria, pecuária e produção agrícola local;
-
Promover o desenvolvimento rural sustentável, incentivando a inovação tecnológica e a capacitação dos produtores rurais;
-
Apoiar e fomentar a produção, o escoamento e a comercialização dos produtos agropecuários do município;
-
Estabelecer parcerias com órgãos estaduais, federais e entidades privadas para execução de projetos e ações voltadas ao setor rural;
-
Gerenciar e fiscalizar feiras livres, mercados municipais e demais espaços de comercialização direta entre produtores e consumidores;
-
Incentivar práticas agroecológicas, de conservação ambiental e de segurança alimentar;
-
Coordenar ações de defesa agropecuária, controle sanitário animal e vegetal, em articulação com os órgãos competentes;
-
Desenvolver políticas de abastecimento alimentar que garantam o acesso da população a produtos de qualidade e a preços acessíveis;
-
Promover o ordenamento territorial das áreas rurais e de produção agrícola no município.
