“ALTERA O ART. 2º DA LEI N.º 385, DE
14 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
“INCLUEM OS PARÁGRAFOS 1º E 2º
NO ART. 2º DA LEI N.º 371/2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPOE SOBRE APRECIAÇAO E APROVAÇAO DESTE CONSELHO NA APROVAÇAO DA RAG-2023 REALTORIO DE GESTAO ANUAL DO MUNICIPIO DE PALMEIRANTE
APROVA o Regimento Escolar da Rede Municipal de
Ensino proposto pela Secretaria Municicpal de
Educação – SEMED, Palmeirante – Tocantins.
