SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente planejar, coordenar e executar políticas públicas voltadas à proteção, conservação e recuperação do meio ambiente, promovendo o desenvolvimento sustentável no território municipal. São suas atribuições:

• Formular e implementar ações de preservação dos recursos naturais, com foco na sustentabilidade ambiental e na melhoria da qualidade de vida da população;

• Elaborar e fiscalizar o cumprimento das normas ambientais no âmbito municipal, em consonância com a legislação estadual e federal;

• Controlar, monitorar e licenciar atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente;

• Desenvolver programas de educação ambiental voltados à conscientização da população sobre a importância da preservação ambiental;

• Promover o manejo adequado dos resíduos sólidos urbanos, em parceria com outras secretarias e entidades;

• Executar ações de reflorestamento, arborização urbana e recuperação de áreas degradadas;

• Proteger e gerir unidades de conservação, áreas verdes, rios, nascentes e demais ecossistemas locais;

• Estabelecer parcerias com instituições públicas, privadas e da sociedade civil para a execução de projetos ambientais;

• Fomentar práticas sustentáveis no setor produtivo, na agricultura, no consumo e na gestão pública;

• Atuar na prevenção e no combate a queimadas, desmatamentos ilegais e outros crimes ambientais.

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