Solicitação de informações públicas
O e-SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, solicite informações públicas, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada.
O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia, em cumprimento a A Lei Federal nº 12.527/2011.
Como fazer uma solicitação de informação eficiente?
Descreva sua solicitação de forma clara e concisa. Este canal é exclusivo para solicitação de informações. Para manifestações de Denúncias ou críticas, acesse a Ouvidoria.
Contagem de prazos
O prazo para recebimento de resposta é de até 30 dias.
Prazo para recursos: Até 10 dias, contados da ciência da decisão
Prazo para reclamação: Até 10 dias para reclamar, contados a partir do 30° dia da interposição do pedido
Caso prefira fazer ou entregar a sua solicitação pessoalmente, faça o download do Formulário e entregue no endereço do SIC Presencial:
Baixar o Requerimento de informaçõesRua 7 de setembro, S/n˚ - Centro
prefeitura_palmeirante@hotmail.com
Segunda à Sexta-feira, das 07:30h às 11:30 e das 13:30 às 17:30
(63) 3493-1279
Responsável: Informar Nome do responsável
Acesse as opções abaixo para Solicitar ou Consultar uma informação onde aparecerá os recursos disponíveis.
Gerado em 14/01/2025 às 14:38:36h - https://www.palmeirante.to.gov.br/esic
