Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC)

O e-SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, solicite informações públicas, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada.

O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia, em cumprimento a A Lei Federal nº 12.527/2011.

Quer solicitar uma informação On-line?

Acesse a opção abaixo Solicitar uma informação onde aparecerá a tela com as opções disponíveis.

Contagem de prazos

O prazo para recebimento de resposta é de até 30 dias.

Prazo para recursos: Até 10 dias, contados da ciência da decisão

Prazo para reclamação: Até 10 dias para reclamar, contados a partir do 30° dia da interposição do pedido

SIC Físico

Caso prefira fazer ou entregar a sua solicitação pessoalmente, faça o download do Formulário e entregue no endereço do SIC Presencial:

Baixar o Requerimento de informações

Rua 7 de setembro, S/n˚ - Centro

prefeitura_palmeirante@hotmail.com

Segunda à Sexta-feira, das 07:30h às 11:30 e das 13:30 às 17:30

(63) 3493-1279

Responsável: Informar Nome do responsável

Solicitar Uma Informação

Quantidade de solicitações de acesso à informação

Quantidade de solicitações: 30

Respondidos: 26

Em tramitação no prazo: 0

Em tramitação fora do prazo: 4

Rol de Informações em Grau de Sigilo

Registros de solicitações genéricas

Gerado em 18/07/2024 às 06:11:12h.

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