Compete à Secretaria Municipal da Fazenda e Tesouro planejar, coordenar e executar a política fiscal, tributária, financeira e contábil do município, assegurando a arrecadação eficiente dos tributos, o equilíbrio das contas públicas e a transparência na gestão dos recursos. São suas atribuições:
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Gerir as finanças públicas municipais, incluindo a arrecadação de tributos, o controle da despesa e a administração do fluxo de caixa;
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Elaborar e acompanhar a execução do orçamento municipal (LOA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA), em articulação com os demais órgãos da administração;
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Planejar e executar a política tributária municipal, promovendo justiça fiscal e a ampliação da base arrecadatória;
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Administrar a dívida pública municipal, bem como gerir os recursos provenientes de transferências constitucionais e convênios;
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Supervisionar os sistemas de contabilidade pública, garantindo a conformidade com as normas legais e os princípios da responsabilidade fiscal;
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Emitir relatórios e demonstrativos fiscais exigidos pela legislação vigente, assegurando a transparência das contas públicas;
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Fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes e realizar a inscrição e cobrança da dívida ativa;
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Promover a modernização da administração fazendária, com uso de tecnologia e capacitação de servidores;
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Atender o cidadão contribuinte com eficiência e orientação clara sobre seus direitos e deveres fiscais.
