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Ato Nº 003 Publicado

ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

Unidade Responsável

SECRETARIA DE SAÚDE

Data de Publicação

13/02/2025

Edição do Diário Oficial

Nº 1117

Origem

Diário Oficial

Conteúdo do Documento

Ementa

Contratação de empresa especializada para a implantação e manutenção de um sistema eletrônico de controle de ponto dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde de Palmeirante-TO.

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Conteúdo textual

Brasão da Prefeitura de Palmeirante-TO

PREFEITURA DE PALMEIRANTE-TO

ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a implantação e manutenção de um sistema eletrônico de controle de ponto dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde de Palmeirante-TO.

Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal.

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA

Eu, MATHEUS MARTINS LUZ, representante legal do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante-TO, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando o parecer favorável emitido pelo Setor de Controle Interno e as análises realizadas no âmbito do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025, RATIFICO a dispensa de licitação para a contratação direta da empresa:

TRON INFORMATICA PALMAS LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 03.736.319/0001-78

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO

LOTE/ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

MARCA

QTDE

UNID.

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

1/1

Implantação do Sistema de Armazenamento em nuvem

1

UN

1.200,00

1.200,00

1/2

Implantação do Sistema de Ponto Remoto

1

UN

3.600,00

3.600,00

1/3

Manutenção do Sistema de Armazenamento em nuvem

11

M

250,00

2.750,00

1/4

Manutenção do sistema de Ponto Remoto

11

M

960,00

10.560,00

TOTAL DO FORNECEDOR .: 

18.110,00

Forma de Pagamento: conforme a execução dos serviços e apresentação de nota fiscal.

JUSTIFICATIVA

A presente contratação visa garantir a eficiência, transparência e segurança na gestão da frequência dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde de Palmeirante-TO, por meio da implantação e manutenção de um sistema eletrônico de controle de ponto.

A escolha da empresa TRON INFORMATICA PALMAS LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 03.736.319/0001-78,

foi fundamentada na sua capacidade técnica, experiência comprovada e compatibilidade financeira com os valores praticados no mercado, atendendo integralmente às necessidades específicas da Administração Municipal.

Palmeirante - TO, 13 de fevereiro de 2025.

MATHEUS MARTINS LUZ

Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante-TO

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