Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de conectividade e comunicação de dados via Fibra Óptica 100% (sinal de internet de 1200 MEGAS), garantindo plena disponibilidade para transmissão e recepção de dados, com fornecimento de equipamentos em comodato, para atender às necessidades das unidades do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante-TO
ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de conectividade e comunicação de dados via Fibra Óptica 100% (sinal de internet de 1200 MEGAS), garantindo plena disponibilidade para transmissão e recepção de dados, com fornecimento de equipamentos em comodato, para atender às necessidades das unidades do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante-TO.
Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Eu, MATHEUS MARTINS LUZ, representante legal do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante-TO, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando o parecer favorável emitido pelo Setor de Controle Interno e as análises realizadas no âmbito do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/2025, RATIFICO a dispensa de licitação para a contratação direta da empresa:
SIMTECX PROVEDOR DE INTERNET LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 16.928.826/0001-55, estabelecida na RUA IRACI, CENTRO, PIRAQUÊ, TO,
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO
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Lote/Item |
Descrição Item/Objeto |
Quantidade |
Unidade |
Valor Unitário (R$) |
Valor Total (R$) |
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1/1 |
Ponto de Sinal Internet em Fibra Óptica e IP fixo com velocidade de 1 GB e aparelhos em comodato. |
77 |
Serviço |
450,00 |
34.650,00 |
VALOR GLOBAL R$34.650,00(trinta e quatro mil e seiscentos e cinquenta reais)
JUSTIFICATIVA A presente contratação visa garantir a eficiência e qualidade na conectividade e comunicação de dados das unidades do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante-TO, assegurando a plena disponibilidade para transmissão e recepção de dados essenciais para o funcionamento dos serviços de saúde. A escolha da empresa fornecedora foi fundamentada em critérios técnicos e financeiros, assegurando que os serviços contratados sejam prestados com qualidade, confiabilidade e dentro das especificações exigidas pela administração municipal. A proposta apresentada pela empresa selecionada atende aos princípios da transparência, eficiência e economicidade, garantindo a conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e a vantajosidade para a Administração Pública.
Palmeirante-TO, 25 de fevereiro de 2025.
MATHEUS MARTINS LUZ
Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante-TO
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