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Regulamenta a Lei Federal 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informação LAI

LAI Municipal
Data: 09/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Regulamenta a Lei Federal 114.129/2021 - Lei do Governo Digital

Regulamentação da Lei do Governo Digital
Data: 09/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Regulamenta a Tabela dos Valores das Diárias

Relação que explicite os valores das diárias
Data: 23/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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“Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO NOVA VIDA DE AGRICULTURA FAMILIAR DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICIPIO DE PALMEIRANTE – TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Data: 25/03/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Nomeia a srª. PAMELA MARCIELO PEREIRA e dá outras providências”.
Data: 11/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 10/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Dispõe sobre a Nomeação do Membro do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS do município de Palmeirante dá outras providências”.
Data: 10/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE GOVERNO DIGITAL, BEM COMO PARA A PROTEÇÃO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, E...
Data: 10/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, DE 16 DE MAIO DE 2012, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÕES PÚBLICAS.”
Data: 10/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Dispõe sobre exoneração de servidor ao cargo de provimento em comissão e dá outras providências”.
Data: 09/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Dispõe Sobre Prorrogação de Disponibilidade de Servidora Efetiva no Município de Palmeirante/TO, Para prestar serviços junto ao Cartório Da 8ª Zona Eleitoral de Filadélfia/TO e dá Outras Providencias”.
Data: 06/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Data: 10/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Regulamenta a Lei Municipal N.º 402/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal”.
Data: 10/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Dispõe sobre exoneração de servidor ao cargo de provimento em comissão e dá outras providências”.
Data: 03/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Data: 10/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Nomeia a srª. TALYA PEREIRA GOMES DA SILVA e dá outras providências”.
Data: 03/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Nomeia o srº. DEUVANI DA SILVA RIBEIRO e dá outras providências”.
Data: 11/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Nomeia o srº. NILTON JUNIOR DE SOUSA e dá outras providências”.
Data: 09/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Nomeia o srº. THIAGO LUCAS CAVALCANTE DA SILVA FERREIRA e dá outras providências”.
Data: 02/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Nomeia a srª. ARLENE DA SILVA CAMPOS SENA e dá outras providências”.
Data: 02/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Dispõe sobre exoneração de servidor ao cargo de provimento em comissão e dá outras providências”.
Data: 02/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Dispõe sobre exoneração de servidor ao cargo de provimento em comissão e dá outras providências”.
Data: 02/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Nomeia a srª. DILVANIA FRANCISCO DE QUEIROZ RODRIGUES e dá outras providências”.
Data: 02/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Nomeia a srª. GABRIELLA GOMES DE SOUSA CARVALHO e dá outras providências”.
Data: 02/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Nomeia a srª. YANNE RESPLANDES MEDRADO e dá outras providências”.
Data: 02/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Nomeia a srª. CARLIENE ARAÚJO RODRIGUES e dá outras providências”.
Data: 02/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Nomeia a srº. FRANCIEL SOUSA SALES e dá outras providências”.
Data: 02/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Nomeia a srª. MARIA EDUARDA MONTEIRO e dá outras providências”.
Data: 02/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Dispõe sobre exoneração de servidor ao cargo de provimento em comissão e dá outras providências”.
Data: 02/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Dispõe sobre exoneração de servidor ao cargo de provimento em comissão e dá outras providências”.
Data: 06/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Dispõe sobre exoneração de servidor ao cargo de provimento em comissão e dá outras providências”.
Data: 02/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Dispõe sobre exoneração de servidor ao cargo de provimento em comissão e dá outras providências”.
Data: 02/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Dispõe sobre exoneração de servidor ao cargo de provimento em comissão e dá outras providências”.
Data: 02/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Dispõe sobre exoneração de servidor ao cargo de provimento em comissão e dá outras providências”.
Data: 02/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Dispõe sobre exoneração de servidor ao cargo de provimento em comissão e dá outras providências”.
Data: 02/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Dispõe sobre exoneração de servidor ao cargo de provimento em comissão e dá outras providências”.
Data: 02/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Dispõe sobre Nomeação da Equipe do Serviço de Inspeção Municipal de Palmeirante/TO, e dá Outras Providências.
Data: 10/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Dispõe sobre Nomeação da Equipe do Serviço de Inspeção Municipal de Palmeirante/TO, e dá Outras Providências.
Data: 30/05/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Data: 30/05/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Dispõe sobre exoneração de servidor ao cargo de provimento em comissão e dá outras providências”.
Data: 06/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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