A Assistência Farmacêutica é a área do Sistema Único de Saúde – SUS responsável por garantir à população o acesso a medicamentos considerados essenciais e promover o uso racional dos mesmos. Estes medicamentos devem ser seguros, eficazes e de qualidade.
Relação de Medicamentos Existem no Brasil mais de 40 mil medicamentos registrados na Anvisa. O SUS seleciona os mais eficazes e seguros e elabora a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), indicados para a maior parte dos problemas de saúde que acometem a população. Os medicamentos fazem parte do Componente Básico da Assistência Farmacêutica – CBAF e sua dispensação ocorre nas farmácias das unidades básicas de saúde, sob responsabilidade das secretarias municipais de saúde, mediante apresentação de prescrição médica.
Relação Municipal de Medicamentos
| Medicamento | Und/Tipo | Programa | Classificação | Quantidade | Data |
|---|
Passos para obter medicamentos de alto custo pelo SUS:
1. Consulta médica e laudo:
O paciente deve passar por consulta com um médico especialista, que preencherá o Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (LME). O laudo deve descrever detalhadamente a condição clínica do paciente e justificar a necessidade do medicamento.
2. Receita médica:
O médico deve prescrever o medicamento de alto custo, indicando a posologia e duração do tratamento na receita médica.
3. Documentação:
O paciente deve reunir os seguintes documentos: laudo médico (LME), receita médica, Cartão Nacional de Saúde, documento de identidade (RG ou CPF) e comprovante de residência.
4. Requerimento administrativo:
Com a documentação completa, o paciente ou seu representante legal deve dar entrada em um requerimento administrativo na unidade de saúde de referência ou na Secretaria de Saúde do município ou estado.
5. Acompanhamento do processo:
O paciente deve acompanhar o andamento do processo e solicitar cópia do protocolo do pedido.
6. Recurso em caso de negativa:
Caso o requerimento seja negado, o paciente pode recorrer à via judicial para garantir o acesso ao medicamento.
Onde buscar atendimento:
Unidade de saúde de referência:
O paciente pode procurar a unidade de saúde onde já realiza acompanhamento médico, como postos de saúde ou hospitais.
Secretaria de Saúde:
É possível buscar informações e solicitar atendimento diretamente na Secretaria de Saúde do município ou estado.
Farmácias de Medicamentos Especializados:
Em alguns casos, a solicitação e retirada do medicamento podem ser feitas em farmácias especializadas, como as do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).
Bases Regionais de Saúde ou Núcleos Regionais de Saúde:
Em alguns estados, a solicitação pode ser feita em bases regionais ou núcleos regionais de saúde.
Observações:
O Cartão Nacional de Saúde é fundamental para o acesso aos serviços do SUS, incluindo a obtenção de medicamentos.
A solicitação de medicamentos de alto custo pode variar de acordo com a região e a unidade de saúde.
É importante manter-se informado sobre os protocolos e procedimentos específicos da sua localidade.
Caso o paciente não consiga o medicamento pelo SUS, é possível buscar orientação jurídica para avaliar a possibilidade de ação judicial.
Informações Gerais sobre a farmácia básica.