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Pregão presencial 001/2020 Licitação
Prefeitura Municipal Visando á contratação de empresa ou Autarquia para prestação de serviços contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra, em atendimento as necessidades das Secretarias Municipais e dos Fundos Municipais de Palmeirante-TO.
Pregão presencial 001/2020 Licitação
Fundo Municipal de Educação Visando á contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios destinado a MERENDA ESCOLAR atendendo as necessidades do ensino fundamental através do Fundo Municipal de Educação deste Município de Palmeirante – TO no exercício de 2020.

Balanço - Relatório de Gestão Relatório
Data de referência: 28/02/2018
Mapa Administrativo da cidade de palmeirante - Mapa Administrativo da cidade de Palmeirante Relatório
Data de referência: 16/03/2018
Codigo Tributário - Código Tributário Municipio de Palmeirante Relatório
Data de referência: 04/04/2018
Relatório Resumido de Execução Orçamentária 2017 - ANEXO I - Balanço Orçamentário LRF ART. 52 Relatório
Data de referência: 16/04/2018
Relatório Resumido de Execução Orçamentária 2017 - ANEXO II - Demostrativo da Execução das Despesas LRF ART. 52 Relatório
Data de referência: 16/04/2018
Relatório Resumido de Execução Orçamentária 2017 - ANEXO III - Demostrativo da Receita Corrente Liquída LRF ART. 53 Relatório
Data de referência: 16/04/2018
Relatório Resumido de Execução Orçamentária 2017 - ANEXO IV - Demonstrativo da Receita e Despesa previdenciária LRF ART. 53 Relatório
Data de referência: 16/04/2018
Relatório Resumido de Execução Orçamentária 2017 - ANEXO V - Demonstrativo do Resultado Nominal LRF ART. 53 Relatório
Data de referência: 16/04/2018
Relatório Resumido de Execução Orçamentária 2017 - ANEXO VI - Demonstrativo do Resultado Primário LRF ART. 53 Relatório
Data de referência: 16/04/2018
Relatório Resumido de Execução Orçamentária 2017 - ANEXO VII - Demonstrativo dos Restos a pagar LRF ART. 53 Relatório
Data de referência: 16/04/2018
Relatório Resumido de Execução Orçamentária 2017 - ANEXO VIII - Demonstrativo das Receitas e Despesas com MDE LRF ART. 72 Relatório
Data de referência: 16/04/2018
Relatório Resumido de Execução Orçamentária 2017 - ANEXO IX - Demonstrativo das Receitas de Operação de Crédito LRF ART. 53 Relatório
Data de referência: 16/04/2018
Relatório Resumido de Execução Orçamentária 2017 - ANEXO X - Demonstrativo da Projeção Atuarial do RPPS LRF ART. 53 Relatório
Data de referência: 16/04/2018
Relatório Resumido de Execução Orçamentária 2017 - ANEXO XI - Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos LRF ART. 53 Relatório
Data de referência: 16/04/2018
Relatório Resumido de Execução Orçamentária 2017 - ANEXO XII - Demonstrativo de Receita e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde LC 141 ART. 35 Relatório
Data de referência: 16/04/2018
Relatório Resumido de Execução Orçamentária 2017 - ANEXO XIII - Demonstrativo das Parcerias Públicas Privadas LRF ART. 48 Relatório
Data de referência: 16/04/2018
Relatório Resumido de Execução Orçamentária 2017 - ANEXO XIV - Demonstrativo Simplicado do RREO - LRF ART. 48 Relatório
Data de referência: 16/04/2018
Relatório Resumido de Execução Orçamentária 2017 - DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Relatório
Data de referência: 16/04/2018
Relatório Resumido de Execução Orçamentária 2017 - SETENÇAS JUDICIAIS Relatório
Data de referência: 16/04/2018
BALANÇO ANUAL 2017 - Relatório de Gestão 2017 Relatório
Data de referência: 16/04/2018
BALANÇO ANUAL 2017 - ANEXO X - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada - Lei nº 4.320/64 Relatório
Data de referência: 16/04/2018
BALANÇO ANUAL 2017 - ANEXO XI - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Lei nº 4.320/64 Relatório
Data de referência: 16/04/2018
BALANÇO ANUAL 2017 - ANEXO XII - Balancete orçamentário - PCASP Lei nº 4.320/64 Relatório
Data de referência: 16/04/2018
BALANÇO ANUAL 2017 - ANEXO XIII - Balancete Financeiro - PCASP Lei nº 4.320/64 Relatório
Data de referência: 16/04/2018
BALANÇO ANUAL 2017 - ANEXO XIV - Balancete Patrimonial - PCASP Lei nº 4.320/64 Relatório
Data de referência: 16/04/2018
BALANÇO ANUAL 2017 - ANEXO XV - Demonstrativo das variações Patrimoniais - PCASP Lei nº 4.320/64 Relatório
Data de referência: 16/04/2018
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2017 - ANEXO I - Demonstrativo da Despesa com Pessoal LRF ART. 55 Relatório
Data de referência: 16/04/2018
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2017 - ANEXO II - Demonstrativo da Divída Consolidada líquida LRF ART. 55 Relatório
Data de referência: 16/04/2018
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2017 - ANEXO III - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - LRF ART. 55 Relatório
Data de referência: 16/04/2018
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2017 - ANEXO IV - Demonstrativo das Operações de Crédito - LRF ART. 55 Relatório
Data de referência: 16/04/2018
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2017 - ANEXO V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - LRF ART. 55 Relatório
Data de referência: 16/04/2018
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2017 - ANEXO VI - Demonstrtivo dos Restos a Pagar - LRF ART. 53 Relatório
Data de referência: 16/04/2018
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2017 - ANEXO VII - Demonstrativo Simplificado do Relatório em Gestão Fiscal - LRF ART. 48 Relatório
Data de referência: 16/04/2018
Relatório Resumido de Execução Orçamentária 1º Bimestre 2018 - ANEXO I - Balanço Orçamentário Bimestral Relatório
Data de referência: 16/04/2018
Relatório Resumido de Execução Orçamentária 1º Bimestre 2018 - ANEXO II - Demonstrativo da execução das Despesas LRF ART. 52 Relatório
Data de referência: 16/04/2018
Relatório Resumido de Execução Orçamentária 1º Bimestre 2018 - ANEXO III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida LRF ART. 53 Relatório
Data de referência: 16/04/2018
Relatório Resumido de Execução Orçamentária 1º Bimestre 2018 - ANEXO IV - Demonstrativo da Receita e Despesa Previdenciária LRF ART. 53 Relatório
Data de referência: 16/04/2018
Relatório Resumido de Execução Orçamentária 1º Bimestre 2018 - ANEXO V - Demonstrativo do resultado Nominal LRF ART. 53 Relatório
Data de referência: 16/04/2018
Relatório Resumido de Execução Orçamentária 1º Bimestre 2018 - ANEXO VI - Demonstrativo do Resultado Primário LRF ART. 53 Relatório
Data de referência: 16/04/2018
Relatório Resumido de Execução Orçamentária 1º Bimestre 2018 - ANEXO VII - Demonstrativo dos Restos a Pagar LRF ART. 53 Relatório
Data de referência: 16/04/2018
Relatório Resumido de Execução Orçamentária 1º Bimestre 2018 - ANEXO VIII - Demonstrativo das Receitas e Despesas com MDE - LRF ART. 72 Relatório
Data de referência: 16/04/2018
Relatório Resumido de Execução Orçamentária 1º Bimestre 2018 - ANEXO IX - Demonstrativo das Receitas de Operação de Crédito - LRF ART. 53 Relatório
Data de referência: 16/04/2018
Relatório Resumido de Execução Orçamentária 1º Bimestre 2018 - ANEXO X - Demonstrativo da Projeção Atuarial do RPPS - LRF ART. 53 Relatório
Data de referência: 16/04/2018
Relatório Resumido de Execução Orçamentária 1º Bimestre 2018 - ANEXO XI - Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos - LRF ART. 53 Relatório
Data de referência: 16/04/2018
Relatório Resumido de Execução Orçamentária 1º Bimestre 2018 - ANEXO XII - Demonstrativo da Receita e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde - LC 141 ART. 35 Relatório
Data de referência: 16/04/2018
Relatório Resumido de Execução Orçamentária 1º Bimestre 2018 - ANEXO XIII - Demonstrativo das Parcerias Públicas Privadas - LRF ART. 53 Relatório
Data de referência: 16/04/2018
Relatório Resumido de Execução Orçamentária 1º Bimestre 2018 - ANEXO XIV - Demonstrativo Simplicado do RREO - LRF ART. 48 Relatório
Data de referência: 16/04/2018
Relatório Resumido de Execução Orçamentária 1º Bimestre 2018 - Despesas Previdenciárias - LRF ART. 53 Relatório
Data de referência: 16/04/2018
Relatório Resumido de Execução Orçamentária 1º Bimestre 2018 - Sentenças Judiciais - LC ART. 19 Relatório
Data de referência: 16/04/2018
RGF - 2º BIMESTRE - ANEXO I - Demonstrativo da Despesa com Pessoal de acordo com LRF art. 55 Relatório
Data de referência: 07/06/2018
RGF - 2º BIMESTRE - ANEXO II - Demonstrativo da Divida Consolidade Liquída de acordo com LRF art. 55 Relatório
Data de referência: 07/06/2018
RGF - 2º BIMESTRE - ANEXO III - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores; de acordo com LRF art. 55 Relatório
Data de referência: 07/06/2018
RGF - 2º BIMESTRE - ANEXO IV - Demonstrativo das Operações de Crédito; de acordo com a LRF art. 55 Relatório
Data de referência: 07/06/2018
RGF - 2º BIMESTRE - ANEXO V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa; de acordo com a LRF art. 55 Relatório
Data de referência: 07/06/2018
RGF - 2º BIMESTRE - ANEXO VI - Demonstrativo dos Restos a pagar; de acordo cam a LRF art. 53 Relatório
Data de referência: 07/06/2018
RGF - 2º BIMESTRE - ANEXO VII - Demonstrativo Simplificado de Relatório em Gestão Fiscal; de acordo com a LRF art. 48 Relatório
Data de referência: 07/06/2018
RREO - 2º BIMESTRE - ANEXO I - Balanço Orçamentário Bimestral; de acordo com a LRF art. 52 Relatório
Data de referência: 07/06/2018
RREO - 2º BIMESTRE - ANEXO II - Demonstrativo da Execução das Despesas; de acordo com a LRF art. 52 Relatório
Data de referência: 07/06/2018
RREO - 2º BIMESTRE - ANEXO III - Demonstrativo da Receita Corrente Liquida; de acordo com a LRF art. 53 Relatório
Data de referência: 07/06/2018
RREO - 2º BIMESTRE - ANEXO IV - Demonstrativo da Receita e Despeas Previdenciárias; de acordo com a LRF art. 53 Relatório
Data de referência: 07/06/2018
RREO - 2º BIMESTRE - ANEXO V - Demosntrativo do Resultado Nominal; de acordo com a LRF art. 53 Relatório
Data de referência: 08/06/2018
RREO - 2º BIMESTRE - ANEO VI - Demonstrativo do Resultado Primário; de acordo com a LRF art. 53 Relatório
Data de referência: 08/06/2018
RREO - 2º BIMESTRE - ANEXO VII - Demonstrativo dos Restos a Pagar; de acordo com a LRF art. 53 Relatório
Data de referência: 08/06/2018
RREO - 2º BIMESTRE - ANEXO VIII - Demonstrativo das Receitas e Despesas com MDE; de acordo com a LRF art.72 Relatório
Data de referência: 08/06/2018
RREO - 2º BIMESTRE - ANEXO IX - Demonstrativo das Receitas de Operação de Crédito; de acordo com a LRF art. 53 Relatório
Data de referência: 08/06/2018
RREO - 2º BIMESTRE - ANEXO X - Demonstrativo da Projeção Atuarial do RPPS; de acordo com a LRF art. 53 Relatório
Data de referência: 08/06/2018
RREO - 2º BIMESTRE - ANEXO XI - Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos; de acordo com a LRF art. 53 Relatório
Data de referência: 08/06/2018
RREO - 2º BIMESTRE - ANEXO XII - Receita e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde; de acordo com a LC 141 art. 35 Relatório
Data de referência: 08/06/2018
RREO - 2º BIMESTRE - ANEXO XIII - Demonstrativo das Parceirias Públicas Privadas; de acordo com a LRF art. 53 Relatório
Data de referência: 08/06/2018
RREO - 2º BIMESTRE - ANEXO XIV - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária; de acordo com a LRF art. 48 Relatório
Data de referência: 08/06/2018
LEI - LEI Nº 199-A DE 22 DE ABRIL DE 2014 Relatório
Data de referência: 08/06/2018
LEI - LEI Nº 143 DE 08 DE JULHO DE 2010 Relatório
Data de referência: 08/06/2018
LEI - LEI Nº 008 DE 12 DE SETEMBRO DE 2011 Relatório
Data de referência: 08/06/2018
LEI - LEI Nº 034 DO ANO DE 1997 Relatório
Data de referência: 08/06/2018
LEI - LEI Nº 183 DE 30 DE JUNHO DE 2013 Relatório
Data de referência: 08/06/2018
LEI - LEI Nº 253 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 Relatório
Data de referência: 08/06/2018
RREO - ANEXO I - Balanço Orçamentário Bimestral, de acordo com LRF art. 52 Relatório
Data de referência: 15/08/2018
RREO - ANEXO - II Demonstrativo da Execurção das Despesas, de acordo com a LRF art. 52 Relatório
Data de referência: 15/08/2018
RREO - ANEXO III - Demonstrativo da Receita Corrente Liquida, de acordo com LRF art. 53 Relatório
Data de referência: 15/08/2018
RREO - ANEXO IV - Demostrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias, de acordo com LRF art. 53 Relatório
Data de referência: 15/08/2018
RREO - ANEXO V - Demonstrativo do resultado Nominal, de acordo com LRF art. 53 Relatório
Data de referência: 15/08/2018
RREO - ANEXO VI - Demonstrativo do Resultado Primário, de acordo com a LRF art.53 Relatório
Data de referência: 15/08/2018
RREO - ANEXO VII - Demonstrativo dos Restos a Pagar, de acordo com a LRF art. 53 Relatório
Data de referência: 15/08/2018
RREO - ANEXO VIII - Demonstrativo das Receitas e Despesas com MDE, de acordo com a LRF art. 72 Relatório
Data de referência: 15/08/2018
RREO - ANEXO IX - Demonstrativo das Receitas de Operação de Crédito, de acordo com a LRF art. 53 Relatório
Data de referência: 15/08/2018
RREO - ANEXO X - Demonstrativo de Projeção Atuarial do RPPS, de acordo com a LRF art. 53 Relatório
Data de referência: 15/08/2018
RREO - ANEXO XI - Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos, de acordo com a LRF art. 53 Relatório
Data de referência: 15/08/2018
RREO - ANEXO XII - Receita e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde, de acordo com a LC art. 35 Relatório
Data de referência: 15/08/2018
RREO - ANEXO XIII - Demonstrativo das Parceirias Públicas Privadas, de acordo com LRF art. 53 Relatório
Data de referência: 15/08/2018
RREO - ANEXO XIV - Demonstrativo Simplificado do RREO, de acordo com a LRF art. 48 Relatório
Data de referência: 15/08/2018
RREO - SETENÇAS JUDICIAIS, de acordo com art. 19, §4º e 30º § 7º da LC 101/00 (Port. TCM/BA nº 460) Relatório
Data de referência: 15/08/2018
RREO - Anexo I Balanço Orçamentário Bimestral, conforme LRF art. 52 Relatório
Data de referência: 19/09/2018
RREO - ANEXO II Demonstrativo da execução das Despesas; conforme LRF art. 52 Relatório
Data de referência: 19/09/2018
RREO - Anexo III Demostrativo da Receita Corrente Liquida; conforme LRF art. 53 Relatório
Data de referência: 19/09/2018
RREO - Anexo IV Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias; conforme LRF art. 53 Relatório
Data de referência: 19/09/2018
RREO - Anexo V Demonstrativo do Resultado Nominal; conforme LRF art. 53 Relatório
Data de referência: 19/09/2018
RREO - Anexo VI Demonstrativo de Resultado Primário; conforme LRF art. 53 Relatório
Data de referência: 19/09/2018
RREO - Anexo VII Demonstrativo dos Restos a Pagar; conforme LRF art. 53 Relatório
Data de referência: 19/09/2018
RREO - Anexo VIII Demonstrativo das Receitas e Despesas com MDE; conforme LRF art.72. Relatório
Data de referência: 19/09/2018
RREO - Anexo IX Demonstrativo das Receitas de Operação de Credito; conforme LRF art. 53 Relatório
Data de referência: 19/09/2018

CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO Concursos

O Concurso Público da Prefeitura Municipal de Palmeirante-TO, regido pelo Edital 01/2023, tem como objetivo preencher vagas imediatas e formar cadastro de reserva para diversos cargos no âmbito da administração pública municipal.

Prefeitura Municipal de Palmeirante-TO

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DECRETO Nº 20/2021 Legislação e Publicações

Decreto Nº 22/2021 Legislação e Publicações

PORTARIA Nº 145/2021 Legislação e Publicações

AVISO DE LICITAÇÃO Legislação e Publicações

DECRETO Nº. 24 2021 Legislação e Publicações

PORTARIA Nº. 150 Legislação e Publicações

PORTARIA Nº. 156 Legislação e Publicações

DECRETO Nº. 25/2021 Legislação e Publicações

Lei nº 254 de 20 de Dezembro de 2017 Legislação e Publicações

Lei nº 274/2018 Legislação e Publicações

LEI Nº 269/2018 LDO Legislação e Publicações

LEI Nº 256 DE 20 DE DEZEMBRO 2017 Legislação e Publicações

LEI Nº 255 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 Legislação e Publicações

LEI Nº 239 DE 16 DE DEZEMBRO 2016 Legislação e Publicações

LEI Nº 228 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 Legislação e Publicações

LEI Nº 227 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 Legislação e Publicações

LEI Nº 206-A DE 20 DE DEZEMBRO DE 2014 Legislação e Publicações

LEI Nº 206-B DE 20 DE DEZEMBRO DE 2014 Legislação e Publicações

LEI Nº 206-C DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 Legislação e Publicações

LDO Nº290/2020 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 Legislação e Publicações

LOA LEI Nº 291/2020 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 Legislação e Publicações

Decreto 017 Legislação e Publicações

PORTARIA Nº 78 Legislação e Publicações

DECRETO Nº 021 Legislação e Publicações

Ofício 122-2020 ITR VTN Legislação e Publicações

Codigo Tributario Municipal Legislação e Publicações

Portaria 006-A/2021 Legislação e Publicações

Portaria 007-A/2021 Legislação e Publicações

Portaria 008-/2021 Legislação e Publicações

Portaria 009, /2021 Legislação e Publicações

Portaria 10, /2021 Legislação e Publicações

Portaria 11, /2021 Legislação e Publicações

Portaria 12, /2021 Legislação e Publicações

Portaria 13, /2021 Legislação e Publicações

Portaria 14, /2021 Legislação e Publicações

Portaria 15, /2021 Legislação e Publicações

Portaria 16, /2021 Legislação e Publicações

Portaria 18, /2021 Legislação e Publicações

Portaria 19, /2021 Legislação e Publicações

Portaria 20, /2021 Legislação e Publicações

Portaria 21, /2021 Legislação e Publicações

Portaria 22, /2021 Legislação e Publicações

Portaria 23, /2021 Legislação e Publicações

Portaria 24, /2021 Legislação e Publicações

Portaria 25, /2021 Legislação e Publicações

Portaria 26, /2021 Legislação e Publicações

Portaria 27, /2021 Legislação e Publicações

LEI N° 304/2020 Legislação e Publicações

LEI N°305/2020 Legislação e Publicações

LEI N° 302/2020 Legislação e Publicações

decreto n° 05/2021 Legislação e Publicações

decreto n° 02/2021 Legislação e Publicações

decreto n° 06/2021 Legislação e Publicações

decreto n° 03/2021 Legislação e Publicações

Portaria 33, /2021 Legislação e Publicações

Portaria 17, /2021 Legislação e Publicações

Portaria 32, /2021 Legislação e Publicações

Portaria 34, /2021 Legislação e Publicações

Portaria 30, /2021 Legislação e Publicações

Portaria 31, /2021 Legislação e Publicações

Portaria 41, /2021 Legislação e Publicações

Portaria 40, /2021 Legislação e Publicações

Portaria 28, /2021 Legislação e Publicações

Portaria 29, /2021 Legislação e Publicações

Portaria 008-A/2021 Legislação e Publicações

Portaria 35, /2021 Legislação e Publicações

Portaria 36, /2021 Legislação e Publicações

Portaria 47, /2021 Legislação e Publicações

Portaria 48, /2021 Legislação e Publicações

decreto n° 08, /2021 Legislação e Publicações

Portaria 46, /2021 Legislação e Publicações

Portaria 44, /2021 Legislação e Publicações

Portaria 46-A/2021 Legislação e Publicações

Portaria 42, /2021 Legislação e Publicações

Portaria 009-A/2021 Legislação e Publicações

Portaria 10-B /2021 Legislação e Publicações

Portaria 41-A/2021 Legislação e Publicações

Portaria 11-A/2021 Legislação e Publicações