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Anexo 25/11/2024 FME Diário Oficial Edição Nº 1080

ANEXO IV

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Ementa

RELATÓRIO DE VERIFICAÇÃO IN LOCO PARA FINS DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO, RECONHECIMENTO E RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE ENSINO, ETAPA E MODALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA (EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E EJA)

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