Declaro para os devidos fins a Inexistência de qualquer informação sobre acordos sem transferências de recursos financeiros. Isso se deve ao fato de que no período de 01/01/2023 até 31/12/2023; no período de 01/01/2024 até 31/12/2024; no período de 01/01/2025 até 31/12/2025; no período de 01/01/2026 até 13/05/2026, não foram firmados acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros.
Moacy Lima do Carmo
Secretário Municipal de Administração e Planejamento