EXTRATO DE ADITIVO DE QUANTITATIVO
3° Termo Aditivo de Quantitativo
PROTOCOLO N°:1433/2023
MODALIDADE: ADITIVO DE QUANTITATIVO DE CONTRATO,
CONTRATO N°: ° 99/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N°87/2023
Pregão Presencial N°37/2024
Contratante: Fundo Municipal de EDUCAÇÃO de PALMEIRANTE/TO, órgão do poder público Municipal, inscrita no CNPJ N° 14.523.192/0001-25, com sete na Rua 19 de Novembro, SNº, sediada em PALMEIRANTE/TO, Estado do Tocantins.
Contratada: H K BARBOSA COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.875.448/0001-59, estabelecida na Avenida Natal, nº 1286, Centro, Colinas do Tocantins – TO, CEP: 77760-000.
Objeto: Terceiro Termo Aditivo de Quantitativo referente ao Contrato nº 99/2024, firmado entre o Fundo Municipal de Educação. de Palmeirante/TO e a empresa H K BARBOSA COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS, visando à aquisição de peças e acessórios automotivos destinados à manutenção da frota do Fundo Municipal de Educação, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital.
Valor do Aditivo: O valor inicial do contrato, correspondente a R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), fica acrescido em 25% (vinte e cinco por cento), equivalente ao valor de R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais), passando o valor global do contrato para R$ 562.500,00 (quinhentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais).
Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alínea “b”, e §1º da Lei nº 8.666/93.
Data da Assinatura do Aditivo: 10 de Março de 2026.
Vigência do Aditivo: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua assinatura, em 10 de Março de 2026, permanecendo inalterada a vigência do contrato original.
JANEY RESPLANDES LIMA MEDRADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMEIRANTE/TO
DECRETO 143/2023
QR Code
Escaneie para acessar a edição completa do Diário Oficial.