AVISO DE PUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 183/2026
O Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO torna público que realizará Dispensa de Licitação nº 040/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, c/c § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de borracharia, abrangendo manutenção preventiva e corretiva em pneus, tais como consertos, remendos, vulcanização e demais atividades correlatas, destinados à adequada conservação e operacionalidade da frota do transporte escolar do Município de Palmeirante – TO, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência constante dos autos.
Os interessados poderão encaminhar propostas, observando-se o critério de menor preço, através do e-mail:
agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com,
sendo que a documentação de habilitação será solicitada posteriormente, apenas ao fornecedor melhor classificado, nos termos da legislação vigente.
Maiores informações poderão ser obtidas pessoalmente, ou pelo e-mail acima, de segunda a sexta-feira, no horário de 07h00 às 13h00.
Palmeirante – TO, 19 de junho de 2026.
Vitória Santos de Paiva Silva
Agente de Contratação
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