AVISO DE REPUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 137/2026
O Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO torna público que realizará
REPUBLICAÇÃO da Dispensa de Licitação nº 050/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, c/c § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista que não houve envio de documentação habilitatória no prazo anteriormente estabelecido destinada à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em Saúde e Segurança do Trabalho, incluindo a elaboração, implantação e acompanhamento de documentos obrigatórios como PGR, PCMSO, LTCAT e PPP, visando atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência constante dos autos.
Os interessados poderão encaminhar propostas, observando-se o critério de menor preço, através do e-mail:
agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com
A documentação de habilitação será solicitada posteriormente, apenas ao fornecedor melhor classificado, nos termos da legislação vigente.
Maiores informações poderão ser obtidas pessoalmente, ou pelo e-mail agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com, de segunda a sexta-feira, no horário de 07h00 (sete horas) às 13h00 (treze horas).
Palmeirante – TO, 09 de junho de 2026.
Vitória Santos de Paiva Silva
Agente de Contratação
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