EXTRATO DE ADITIVO DE QUANTITATIVO
3° Termo Aditivo de Quantitativo
PROTOCOLO N°:1433/2023
MODALIDADE: ADITIVO DE QUANTITATIVO DE CONTRATO,
CONTRATO N°: ° 101/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N°87/2023
Pregão Presencial N°37/2024
Contratante: Fundo Municipal de Saúde de PALMEIRANTE/TO, órgão do Poder Público Municipal, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, com sede na Rua do Progresso, s/nº, Município de PALMEIRANTE/TO, Estado do Tocantins.
Contratada: H K BARBOSA COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.875.448/0001-59, estabelecida na Avenida Natal, nº 1286, Centro, Colinas do Tocantins – TO, CEP: 77760-000.
Objeto: Terceiro Termo Aditivo de Quantitativo referente ao Contrato nº 101/2024, firmado entre o Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante/TO e a empresa H K BARBOSA COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS, visando à aquisição de peças e acessórios automotivos destinados à manutenção da frota do Fundo Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital.
Valor do Aditivo: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor inicial do contrato, correspondente ao montante de R$ 90.250,00 (noventa mil duzentos e cinquenta reais), passando o valor global do contrato de R$ 361.000,00 (trezentos e sessenta e um mil reais) para R$ 451.250,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil duzentos e cinquenta reais).
Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alínea “b”, e §1º da Lei nº 8.666/93.
Data da Assinatura do Aditivo: 13 de abril de 2026.
Vigência do Aditivo: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua assinatura, em 13 de abril de 2026, permanecendo inalterada a vigência do contrato original.
MATHEUS MARTINS LUZ
SECRETÁRIO DE SAÚDE
DECRETO 05/2025
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