ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 55/2026
OBJETO
Contratação de empresa especializada em serviços de dedetização, desinsetização, descupinização, desratização e higienização de caixa d’água para atendimento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Palmeirante – TO, durante o exercício de 2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
Eu, MATHEUS MARTINS LUZ, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando a regular instrução do Processo Administrativo nº 55/2026, bem como a análise técnica, administrativa e a compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado,
RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 053/2026, para a contratação direta da empresa:
LAYRTON BATISTA DOS REIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 19.706.419/0001-91, com sede na Rua 26 nº 112, Setor Oeste, Colinas – TO, CEP 77760-000.
VALOR TOTAL DO FORNECEDOR
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LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
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1/1 |
SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO NO LABORATORIO |
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6 |
sv |
1.004,22 |
6.025,32 |
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1/2 |
SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESRATIAÇÃO NA UBS DA CICILANDIA. |
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6 |
sv |
1.004,22 |
6.025,32 |
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1/3 |
SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO NA UBS DA PACIENCIA |
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6 |
sv |
1.004,22 |
6.025,32 |
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1/4 |
SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO NA UBS DE PALMEIRANTE. |
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6 |
SV |
1.004,22 |
6.025,32 |
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1/5 |
SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO DE CAIXA DE ÁGUA NA UBS DA CICILANDIA |
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6 |
sv |
871,89 |
5.231,34 |
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1/6 |
SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO DE CAIXA DE ÁGUA NA UBS DE PACIENCIA . |
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6 |
sv |
871,89 |
5.231,34 |
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1/7 |
SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO DE CAIXA DE ÁGUA NA UBS DE PALMEIRANTE. |
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6 |
sv |
871,89 |
5.231,34 |
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1/8 |
SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO DE CAIXA DE ÁGUA NO LABORATORIO DE PALMEIRANTE. |
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6 |
sv |
871,89 |
5.231,34 |
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TOTAL DO FORNECEDOR .: |
45.026,64 |
R$ 45.026,64 (quarenta e cinco mil, vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos).
JUSTIFICATIVA
A presente contratação visa assegurar adequadas condições de higiene, salubridade e controle de pragas urbanas nas unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde, garantindo ambientes seguros, limpos e apropriados ao atendimento da população.
A escolha da empresa fundamenta-se em:
• Compatibilidade da proposta com os preços praticados no mercado;
• Regularidade jurídica, fiscal e trabalhista;
• Capacidade técnica para execução dos serviços;
• Vantajosidade da proposta apresentada;
• Adequação ao interesse público e à manutenção dos serviços de saúde.
O procedimento observou os princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, planejamento e interesse público.
Palmeirante – TO, 02 de junho de 2026.
MATHEUS MARTINS LUZ
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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