ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 409/2026
OBJETO
Contratação de empresa especializada para o fornecimento, remoção e aplicação de película profissional G05 (insulfilm) e adesivo vinil preto, destinados às janelas e portas de blindex das Unidades Básicas de Saúde (UBS Palmeirante, Cicilândia e Paciência), bem como aos veículos oficiais da Secretaria Municipal de Saúde de Palmeirante – TO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
Eu, MATHEUS MARTINS LUZ, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando a regular instrução do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 409/2026, bem como a análise técnica, administrativa e a compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado,
RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 041/2026, para a contratação direta da empresa:
59.359.481 LUCAS PAULO DE JESUS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 59.359.481/0001-79, com sede na Q ASR SE 65, ALAMEDA 8, S/Nº, LOTE 01, QI 07, SALA 01, PLANO DIRETOR SUL, PALMAS - TO, CEP 77.022-092, declarada vencedora do objeto da contratação.
DESCRIÇÃO DO OBJETO, ITEM E VALOR
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LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
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1/2 |
Pelicula insulfilm Polieste G5 Película adesiva tipo insulfilm, fabricada em poliéster (PET) de alta resistência, classificação G5 (transmissão de luz visível aproximada de 5%), cor fumê escuro, indicada para aplicação em superfícies de vidro com finalidade de controle solar, privacidade e redução de luminosidade. Possui proteção contra raios UV (mínimo de 99%), boa rejeição de calor, camada anti-risco e adesivo sensível à pressão para aplicação a úmido. Produto fornecido em rolo, com dimensões variáveis. |
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180 |
MT |
138,86 |
24.994,80 |
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1/3 |
Material autoadesivo produzido em vinil de alta qualidade, indicado para aplicação em superfícies lisas como vidros, portas e janelas de blindex. Possui acabamento uniforme na cor preta, alta aderência, resistência à umidade e durabilidade, sendo utilizado para proporcionar privacidade, controle de luminosidade e acabamento estético aos ambientes. Também apresenta fácil aplicação e boa resistência ao desgaste. |
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43 |
MT |
96,80 |
4.162,40 |
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TOTAL DO FORNECEDOR .: |
29.157,20 |
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TOTAL DO FORNECEDOR
R$29.157,20 (vinte e nove mil, cento e cinquenta e sete reais, vinte centavos).
JUSTIFICATIVA
A presente contratação visa assegurar a adequada proteção solar, privacidade, conforto térmico e melhoria estética das unidades de saúde e dos veículos oficiais vinculados ao Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO.
Trata-se de serviço essencial para preservação dos ambientes públicos, proporcionando melhores condições de atendimento aos usuários, proteção dos equipamentos internos contra exposição excessiva à radiação solar e maior conforto aos servidores e pacientes.
A escolha da empresa fundamenta-se em:
• Compatibilidade da proposta com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa realizada nos autos;
• Regularidade jurídica, fiscal e trabalhista devidamente comprovada;
• Capacidade técnica para execução dos serviços;
• Vantajosidade da proposta apresentada à Administração Pública;
• Atendimento ao interesse público, assegurando a melhoria das condições estruturais das unidades de saúde.
O procedimento observou os princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, planejamento e interesse público, garantindo a regularidade e legitimidade da contratação.
Palmeirante – TO, 02 de junho de 2026.
MATHEUS MARTINS LUZ
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Palmeirante – TO
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