AVISO DE PUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126/2026
O Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO torna público que realizará Dispensa de Licitação nº 060/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, c/c § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de buffet completo, destinados ao atendimento dos programas, campanhas e eventos promovidos pelo Fundo Municipal de Saúde, incluindo reuniões, capacitações, ações institucionais e demais atividades promovidas pela Administração Pública Municipal, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência constante dos autos.
Os interessados poderão encaminhar propostas, observando-se o critério de menor preço, por meio do e-mail:
agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com
A documentação de habilitação será solicitada posteriormente, apenas ao fornecedor melhor classificado, nos termos da legislação vigente.
O prazo para envio de propostas será de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste aviso, conforme disposto no § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
Maiores informações poderão ser obtidas presencialmente ou pelo e-mail informado, de segunda a sexta-feira, no horário de 07h00 às 13h00.
Palmeirante – TO, 26 de maio de 2026.
Vitória Santos de Paiva Silva
Agente de Contratação
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