EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE QUANTITATIVO N°201/2025
Processo Administrativo: nº 613/2025
Contrato: nº 201/2025
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMEIRANTE, inscrito no CNPJ sob o nº 14.523.192/0001-25, com sede na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, Palmeirante-TO, neste ato representado pela Srª JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO, Gestora do Fundo Municipal de Educação.
CONTRATADA: CONSTRUTORA OMEGA LTDA, pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 43.620.109/0001-34, estabelecida na Avenida Conego João Lima, s/n, sala 02, Jardim dos Ipês I, Araguaína – Tocantins, CEP: 77.820-008, telefone (63) 98457 2850/ (63) 98457 2850, email: omegaengenharia21@gmail.com
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Educação
Função Programática: 12.361.0404
Projeto/Atividade: 1.021
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 1.570.0000
Ficha: 305
VALOR DO EMPENHO
R$ 125.688,38 (cento e vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e oito centavos).
OBJETO
Empenho referente ao PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE QUANTITATIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 201/2025, destinado ao acréscimo quantitativo e inclusão de serviços relacionados às etapas de Aterro (movimentação de terra, escavação, carga, transporte e compactação) e Alvenaria de Embasamento (bloco estrutural e argamassa), necessários à continuidade da execução da obra de construção da Quadra Escolar Poliesportiva Coberta com Vestiário – Modelo 2 do Padrão FNDE, na Escola Municipal Firmino Coelho de Araújo, localizada no Assentamento Vila Paciência .
BASE LEGAL
Arts. 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Jany Resplandes Lima Medrado
Sec. Mun. De Educação
Decreto nº003/2025
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