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PREFEITURA DE PALMEIRANTE-TO
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2026
OBJETO
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de buffet completo,
incluindo fornecimento de alimentação, bebidas não alcoólicas, utensílios, estrutura de apoio
e suporte logístico, destinados ao atendimento das festividades institucionais promovidas pela
Secretaria Municipal de Educação de Palmeirante – TO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
Eu, JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO, Gestora do Fundo Municipal de Educação de
Palmeirante – TO, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando a
regular instrução do PROCESSO ADMINISTRATIVO (PROTOCOLO) Nº 108/2026, bem
como a análise técnica, administrativa e a compatibilidade do preço com os valores
praticados no mercado,
RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 049/2026, para a contratação direta da empresa:
LEIDE CAKES BUFFET E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ nº 58.446.009/0001-00, estabelecida na Rua Vicente Borges, Centro, Palmeirante –
TO.
DESCRIÇÃO DO OBJETO, ITEM E VALOR
LOTE/ITE
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO
M
1/1
coffee break 50 pessoas: café
sem açúcar, Cappuccino, café
com açúcar, 2 tipos de suco
natural, adoçante e açúcar em
sachê, leite, 1 tipo de mine
sanduiche (natural), pão de
queijo, 4 tipos de salgados
(coxinha/ pastel/ quibe/ empada).
refrigerante ( fanta, coca cola,
guarana) 4 tipo de salgados de
forno, pão de queijo, 3 tipos de
salgados fritos. Paçoca de carne
de sol, enroladinho de Queijo,
MARCA
QTDE
13
UNID. VALOR UNIT
UN
1.335,00
VALOR TOTAL
17.355,00
LOTE/ITE
M
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO
MARCA
QTDE
UNID. VALOR UNIT
VALOR TOTAL
Bolo gelado, Torta de carne /
frango, Cuscuz recheado, Bolo
frito, Bolo de Mandioca, Bolo de
milho, Bolo de Chocolate, Bolo
Mangulão, Salada de Frutas,
Cangica de MIlho, Canundinho de
Frango, cestinha Recheada.
1/3
Jantar para 50 pessoas: 2 tipos
de saladas, 1 tipo de carne
vermelha, 1 tipo de carne branca,
2 tipos de arroz, 2 tipos de
sobremesa. Bebida: agua mineral,
refrigerantes
comum
(boa
qualidade) e suco natural.
8
un
1.749,65
13.997,20
1/4
Salgadinho festa (coxinha/ pastel/
quibe/ empada) cento.
50
CT
168,33
8.416,50
TOTAL DO FORNECEDOR .:
62.121,80
TOTAL DO FORNECEDOR
R$62.121,80 (sessenta e dois mil, cento e vinte e um reais e oitenta centavos).
JUSTIFICATIVA
A presente contratação visa assegurar o adequado suporte alimentar às festividades
institucionais promovidas pela Secretaria Municipal de Educação, garantindo organização,
acolhimento e condições adequadas aos participantes dos eventos.
A escolha da empresa fundamenta-se em:
• Compatibilidade da proposta com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa de
preços constante nos autos;
• Regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, devidamente comprovada no processo
administrativo;
• Capacidade técnica para execução dos serviços conforme especificações exigidas;
• Vantajosidade da proposta apresentada à Administração Pública;
• Adequação ao interesse público, assegurando a continuidade e qualidade das atividades
institucionais.
O procedimento observou os princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021,
especialmente legalidade, eficiência, economicidade, planejamento e interesse público,
assegurando a regularidade da contratação.
Palmeirante – TO, 07 de maio de 2026.
JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO
Gestora do Fundo Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 079/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO (PROTOCOLO) Nº 108/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMEIRANTE – TO,
inscrito no CNPJ nº 14.523.085/0001-05.
CONTRATADA: LEIDE CAKES BUFFET E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº
58.446.009/0001-00, com sede no Município de Palmeirante – TO.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de buffet
completo, incluindo fornecimento de alimentação, bebidas não alcoólicas, utensílios,
estrutura de apoio e suporte logístico, destinados ao atendimento das festividades
institucionais promovidas pela Secretaria Municipal de Educação de Palmeirante – TO,
conforme especificações constantes no Termo de Referência e no Contrato Administrativo nº
079/2026.
VALOR GLOBAL: R$ 62.121,80 (sessenta e dois mil, cento e vinte e um reais e oitenta
centavos).
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO
Gestora do Fundo Municipal de Educação
