ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 53/2026
OBJETO
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de camisetas destinadas às campanhas mensais de promoção à saúde, em atendimento ao Plano Municipal de Ações de Saúde, durante o exercício de 2026, garantindo suporte às atividades institucionais, campanhas educativas, ações preventivas e continuidade dos serviços públicos de saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
Eu, MATHEUS MARTINS LUZ, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando a regular instrução do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 53/2026, bem como a análise técnica, administrativa e a compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado,
RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 037/2026, para a contratação direta da empresa:
E DE MOURA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 54.971.586/0001-60, com sede na Av. Pedro Ludovico Teixeira, Nº 567, Sala 01, Centro, Colinas do Tocantins - TO, declarada vencedora do objeto da contratação.
DESCRIÇÃO DO OBJETO, ITEM E VALOR
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LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
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1/1 |
CAMISA SOCIAL SLIM MASCULINO, BRANCA OU COLORIDA, CONFECCIONADA COM AS MEDIDAS DE CADA SERVIDOR, SENDO AFERIDAS AS MEDIDAS EM LOCO PELA EMPRESA. CONFECCIONADA EM TECIDO DE POLIÉSTER COM ELASTANO MANGAS 3/4, COM ARTE BORDADA. |
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200 |
UN |
111,00 |
22.200,00 |
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1/2 |
CAMISETA; CONFECCIONADA EM TECIDO ESPORTIVO; GOLA REDONDA; MANGAS CURTAS; COR BRANCA OU COLORIDA; TAMANHO ( PP, P, M, G, GG), arte com impressão em serigrafia frente, costa e manga. |
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260 |
UN |
50,00 |
13.000,00 |
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1/3 |
CAMISA SOCIAL FEMININO, SLIM, BRANCO OU COLORIDA, CONFECCIONADA COM AS MEDIDAS DE CADA SERVIDOR, SENDO AFERIDAS AS MEDIDAS EM LOCO PELA EMPRESA,CONFECCIONADA EM TECIDO DE POLIÉSTER COM ELASTANO, MANGAS 3/4, COM ARTE BORDADA. |
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260 |
UN |
111,00 |
28.860,00 |
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TOTAL DO FORNECEDOR .: |
64.060,00 |
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TOTAL DO FORNECEDOR
R$64.060,00 (sessenta e quatro mil, sessenta reais).
JUSTIFICATIVA
A presente contratação visa assegurar o fornecimento de camisetas indispensáveis à realização das campanhas mensais de promoção à saúde, garantindo suporte institucional, identificação visual, organização operacional e adequada execução das ações públicas de saúde.
Trata-se de fornecimento essencial, cuja execução contínua contribui para o fortalecimento das campanhas educativas, padronização visual das equipes, melhor comunicação com a população e eficiência dos serviços de saúde, refletindo diretamente na qualidade do atendimento prestado.
A escolha da empresa fundamenta-se em:
• Compatibilidade da proposta com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa realizada nos autos;
• Regularidade jurídica, fiscal e trabalhista devidamente comprovada;
• Capacidade técnica para execução dos serviços;
• Vantajosidade da proposta apresentada à Administração Pública;
• Atendimento ao interesse público, assegurando a continuidade dos serviços essenciais de saúde.
O procedimento observou os princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, planejamento e interesse público, garantindo a regularidade e legitimidade da contratação.
Palmeirante – TO, 29 de abril de 2026.
MATHEUS MARTINS LUZ
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Palmeirante – TO
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