ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 119/2026
OBJETO
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços gráficos, visando ao fornecimento de materiais personalizados, destinados ao atendimento das demandas institucionais, administrativas, operacionais e educativas do Fundo Municipal de Saúde do Município de Palmeirante – TO, garantindo suporte às atividades administrativas, campanhas educativas, rotinas operacionais e continuidade dos serviços públicos de saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
Eu, MATHEUS MARTINS LUZ, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando a regular instrução do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 119/2026, bem como a análise técnica, administrativa e a compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado,
RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 031/2026, para a contratação direta da empresa:
IRANILTON ALENCAR ALEXANDRE JUNIOR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 10.235.415/0001-06, com sede na Rua Minas Gerais, Nº 488, Centro, Arapoema - TO, declarada vencedora do objeto da contratação.
DESCRIÇÃO DO OBJETO, ITEM E VALOR
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LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
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1/1 |
ATESTADO MÉDICO C/100 F |
100 |
BL |
12,00 |
1.200,00 |
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1/2 |
BANNERS EM LONA 300g COM MADEIRA E CORDA |
200 |
MT |
119,00 |
23.800,00 |
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1/3 |
BOLETIM RECONHECIMENTO GEOGRÁFICO C/ 100 F |
100 |
BL |
16,00 |
1.600,00 |
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1/4 |
BPA-BOLETIM DE PRODUÇÃO AMBULATÓRIO INDIVIDUAL |
80 |
BL |
11,00 |
880,00 |
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1/5 |
CAPA DE PROCESSO |
3.500 |
UN |
2,00 |
7.000,00 |
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1/6 |
CARIMBOS AUTOMATICO REDONDO 30MM |
30 |
UN |
50,00 |
1.500,00 |
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1/7 |
FICHA CADASTRAL |
100 |
BL |
18,00 |
1.800,00 |
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1/8 |
FICHA DE VISITA DOMICILIAR |
300 |
BL |
20,00 |
6.000,00 |
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1/9 |
LAUDO PARA SOLICITAÇÃO/ AUTORIZAÇÃO PRO. AMBULATÓR |
90 |
BL |
18,00 |
1.620,00 |
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1/10 |
PANFLETOS INFORMATIVO 14X21 4/0 |
50 |
MI |
0,55 |
27,50 |
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1/11 |
PEDIDO DE EXAMES BLOCO |
120 |
UN |
21,80 |
2.616,00 |
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1/12 |
RECEITA AZUL B (BLOCOS) |
30 |
BL |
10,00 |
300,00 |
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1/13 |
RECEITUÁRIO CONTROLE ESPECIAL( BLOCOS.) |
120 |
BL |
20,00 |
2.400,00 |
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1/14 |
RECEITUÁRIO DE ENCAMINHAMENTO |
150 |
BL |
20,00 |
3.000,00 |
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1/15 |
RECEITUARIO MEDICO |
200 |
BL |
9,80 |
1.960,00 |
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1/16 |
REGISTRO DE PRODUÇÃO INDIVIDUAL-RPI C/100 F |
120 |
BL |
37,80 |
4.536,00 |
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1/17 |
REQUISIÇÃO DE EXAMES CITOPATOLOGICO-COLO DE ÚTERO |
60 |
BL |
14,00 |
840,00 |
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1/18 |
REQUISIÇÃO DE MAMOGRAFICA |
80 |
UN |
23,00 |
1.840,00 |
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TOTAL DO FORNECEDOR .: |
62.919,50 |
TOTAL DO FORNECEDOR
R$ 62.919,50 (sessenta e dois mil, novecentos e dezenove reais, cinquenta centavos).
JUSTIFICATIVA
A presente contratação visa assegurar o fornecimento de materiais gráficos indispensáveis ao funcionamento das unidades de saúde, garantindo suporte administrativo, organização documental, comunicação institucional e adequada execução dos serviços públicos de saúde.
Trata-se de fornecimento essencial, cuja execução contínua contribui para a organização dos atendimentos, padronização documental, apoio às campanhas educativas e eficiência dos serviços de saúde, refletindo diretamente na qualidade do atendimento prestado.
A escolha da empresa fundamenta-se em:
• Compatibilidade da proposta com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa realizada nos autos;
• Regularidade jurídica, fiscal e trabalhista devidamente comprovada;
• Capacidade técnica para execução dos serviços;
• Vantajosidade da proposta apresentada à Administração Pública;
• Atendimento ao interesse público, assegurando a continuidade dos serviços essenciais de saúde.
O procedimento observou os princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, planejamento e interesse público, garantindo a regularidade e legitimidade da contratação.
Palmeirante – TO, 29 de abril de 2026.
MATHEUS MARTINS LUZ
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Palmeirante – TO
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