PROGRAMAÇÃO

PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2026-2029 PALMEIRANTE – TO 2026 MATHEUS MARTINS LUZ Secretário Municipal de Saúde 2 RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS Prefeito Tabela 1 - Informações sobre o município............................................................ 11 Tabela 2 - Rede física de estabelecimentos de saúde por tipo de estabelecimentos 12 Tabela 3 - Internações por Ano processamento segundo Capítulo CID-10 .............. 16 Tabela 4 - Mortalidade segundo Capítulo CID-10 .................................................. 17 Tabela 5 - Doses aplicadas em Palmeirante por Ano segundo Imunobiológicos ...... 19 Tabela 6 - Equipes de Saúde ............................................................................... 21 Tabela 7 - Indicadores de qualidade APS eSF/eAP ................................................ 24 Tabela 8 - Indicadores de qualidade APS eSB ....................................................... 25 Tabela 9 - Sistemas de informação em saúde implantados .................................... 26 Tabela 10 - Produção Ambulatorial do SUS no Município de Palmeirante/TO de 2021 a 2025. .............................................................................................................. 28 Tabela 11 - Emendas parlamentares e de Programa repassadas em 2025 .............. 31 Tabela 12 - Quantidade por Ano/mês competência segundo Ocupações em geral do município de Palmeirante de setembro a dezembro de 2025 ................................. 33 LISTAS DE FIGURAS Figura 1 - Localização do município ..................................................................... 10 Figura 2 - Piramide etária Palmeirante-TO............................................................ 13 Figura 3 - Cor ou Raça (cada bloco ≈ 0.5%) ........................................................ 14 Figura 4 - Taxa de alfabetização por grupo de idade............................................. 16 3 LISTA DE TEBELAS 1 APRESENTAÇÃO ................................................................................................ 6 1.1 MISSÃO, VISÃO E VALORES ......................................................................... 6 1.1.1 Missão ................................................................................................ 6 1.1.2 Visão .................................................................................................. 7 1.1.3 Valores ............................................................................................... 7 2 INTRODUÇÃO ................................................................................................... 8 3 DADOS DEMOGRÁFICO E HISTÓRICOS .............................................................. 9 4 ESTRUTURA DO SISTEMA DE SAÚDE ............................................................... 11 5 DADOS SOCIODEMOGRÁFICO .......................................................................... 12 5.1 POPULAÇÃO .............................................................................................. 12 5.2 ECONOMIA................................................................................................ 15 5.3 EDUCAÇÃO ............................................................................................... 15 5.4 MORBIDADE E MORTALIDADE ................................................................... 16 5.5 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA................................................................... 18 5.6 IMUNIZAÇÕES E DOENÇAS IMUNOPREVINÍVEIS ......................................... 19 6 ACESSO A AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE ........................................................ 21 6.1 ATENÇÃO PRIMÁRIA .................................................................................. 21 6.1.1 Saúde da Criança ................................................................................. 22 6.1.2 Saúde da Pessoa Idosa ........................................................................ 22 6.1.3 Saúde do Homem ................................................................................ 22 6.1.4 Saúde da Pessoa com Deficiência ......................................................... 23 6.2 SAÚDE BUCAL ........................................................................................... 23 6.3 INDICADORES DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA APS ........................... 24 7 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ......................................................................... 25 8 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE ........................................................... 26 9 ATENÇÃO ESPECIALIZADA ............................................................................... 27 10 VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR .................................................... 29 11 GESTÃO EM SAÚDE ....................................................................................... 29 11.1 RECURSOS FINANCEIROS ........................................................................ 29 11.1.1 Emendas Parlamentares em 2025 ....................................................... 30 11.2 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS ........................................................... 32 4 SUMÁRIO 11.4 INICIATIVAS PARA APRIMORAR A GESTÃO DO SUS .................................. 35 11.5 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE ....................................... 36 12 RELAÇÃO DE PROBLEMAS EM SAÚDE ............................................................. 37 13 DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS E INDICADORES ......................................... 38 13.1 GESTÃO DO SUS ..................................................................................... 38 13.2 ATENÇÃO PRIMÁRIA ................................................................................ 39 13.3 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ................................................................ 40 13.4 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.................................................................. 41 13.5 VIGILÂNCIA EM SAÚDE ............................................................................ 42 13.6 VIGILÂNCIA SANITÁRIA ........................................................................... 43 14 CONCLUSÃO.................................................................................................. 44 15 REFERÊNCIAS ............................................................................................... 45 5 11.3 GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE ................................ 34 6 1 APRESENTAÇÃO O Plano Municipal de Saúde (PMS) 2026–2029 de Palmeirante – TO constitui o principal instrumento de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, orientando a organização, execução e avaliação das ações e serviços de saúde durante o período de quatro anos. Elaborado em conformidade com os princípios e diretrizes estabelecidos pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, o presente plano reflete o compromisso da gestão municipal com a promoção, proteção e recuperação da saúde da população, assegurando o acesso universal, integral e equânime aos serviços de saúde. A construção deste documento foi fundamentada na análise da situação de saúde do município, considerando aspectos demográficos, epidemiológicos, estruturais e organizacionais da rede de serviços. A partir desse diagnóstico, foram definidas diretrizes, objetivos, metas e estratégias voltadas ao enfrentamento dos principais problemas de saúde identificados. O PMS 2026–2029 estabelece ações prioritárias com foco no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, na melhoria da vigilância em saúde, na ampliação do acesso aos serviços e na qualificação da gestão do SUS no município. Além disso, o plano prevê o monitoramento e a avaliação contínua das ações por meio de instrumentos como a Programação Anual de Saúde (PAS) e o Relatório Anual de Gestão (RAG), garantindo transparência, eficiência e controle social, com a participação ativa do Conselho Municipal de Saúde. Dessa forma, o Plano Municipal de Saúde se configura como um instrumento estratégico para a melhoria das condições de saúde da população de Palmeirante, contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes e para o fortalecimento do SUS no âmbito local. 1.1 MISSÃO, VISÃO E VALORES 1.1.1 Missão Garantir à população de Palmeirante o acesso universal, equânime e de 1.1.2 Visão Ser referência regional na implementação da Política Nacional de Atenção Básica, destacando-se nas ações de promoção, prevenção e proteção à saúde, por meio do fortalecimento da Vigilância em Saúde e da qualificação dos serviços ofertados. 1.1.3 Valores Atuar com ética, respeito à vida humana e compromisso com o bem-estar da população, assegurando o acolhimento, a humanização do atendimento e a integralidade do cuidado em todos os níveis de atenção. 7 qualidade aos serviços de saúde, promovendo o cuidado integral e contínuo. A saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 e operacionalizado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem como princípios a universalidade, integralidade e equidade no acesso aos serviços de saúde. Nesse contexto, o planejamento em saúde se apresenta como ferramenta essencial para a organização das ações e serviços ofertados à população. O Plano Municipal de Saúde (PMS) 2026–2029 do município de Palmeirante – TO foi elaborado com base nas normas nacionais e estaduais de saúde, considerando as especificidades locais e as necessidades da população. O documento orienta a gestão municipal na definição de prioridades, no estabelecimento de metas e na implementação de estratégias voltadas à melhoria dos indicadores de saúde. A construção do plano baseou-se na análise da situação de saúde do município, contemplando aspectos epidemiológicos, demográficos e estruturais da rede de serviços, permitindo identificar os principais desafios a serem enfrentados no período de vigência. Dessa forma, o PMS se configura como instrumento norteador das ações da Secretaria Municipal de Saúde, promovendo a integração entre planejamento, execução e avaliação das políticas públicas de saúde, com a participação do controle social por meio do Conselho Municipal de Saúde. 8 2 INTRODUÇÃO O Município de Palmeirante localiza-se na Mesorregião Ocidental do Tocantins e na Microrregião de Araguaína, com coordenadas geográficas de: 07° 51 36 de latitude e 47° 55 33 de longitude, e sua altitude é de 140 metros. A descoberta e a exploração de uma pequena mina de diamantes, no final do século XIX, localizada as margens do rio Pau Seco, no Município de Filadélfia, distante aproximadamente 30 km da sede atual do município de Palmeirante, foi o marco inicial do seu surgimento. Contam os antigos que próximo a mina formou-se um aglomerado urbano chegando a ter uma pista de pouso para aeronaves pequenas, uma igreja católica e um cartório oficial que funcionou entre 03/11/1936 e 30/01/1956. Com o esgotamento da mina o distrito batizado de Diamantina perde interesse e muitos habitantes migram para outras localidades onde o progresso havia chegado com a construção da BR-153, no final de 1950. Alguns moradores se deslocaram para o local onde hoje é sede do município devido ao acesso que o rio Tocantins proporcionava, tornando um ponto de apoio aos navegantes e barqueiros que faziam o transporte de cargas e mantimentos. Um dos nomes importantes na fundação do município teria sido o Sr. João Aires Gabriel que fixou residência na localidade na década de 1920. A partir do ano de 1942 é que o povoado começa a receber um número cada vez maior de moradores, destacando-se o Sr. Abidoral Alencar Leão, Maria da Gloria, Jose Umbelino, Jose Verdura, Pedro Nunes, Maria Zoiona (apelido dado em razão de ter olhos grandes), Raimundo Alencar, Doquinha, Antonio Luis Alencar este último destacando-se como o fundador da primeira escola e da capela do padroeiro São Jose. O nome de Palmeirante foi durante muito tempo conhecido como Olho Grande de acordo com uma das versões dadas pelos mais velhos, o lugar teria recebido este nome porque certo dia, ao cair a noite, alguns pescadores estavam no barranco do rio, na altura de um grande remanso e ao olharem para água viram uma grande cabeça de um bicho desconhecido, que possuía apenas um olho enorme no meio da testa. Mas entre os mais jovens, corre a notícia que o lugar teria recebido o nome de olho grande por que ali viviam pessoas muito invejosas, e assim o nome ganhou 9 3 DADOS DEMOGRÁFICO E HISTÓRICOS principal meio de acesso à região, consequentemente muitas cidades e povoados ribeirinhos viriam a sofrer uma decadência econômica. E o distrito de Palmeirante não fugiu à regra, além de estar localizado no município de Filadélfia e distante da sede municipal, permaneceu isolada por muito tempo, a maioria da população resiste no lugar, vivendo basicamente da agricultura de subsistência e da pesca abundante na região. Com a criação do Estado do Tocantins em 05 /10/1989, a população passa a sonhar com a emancipação do distrito. A fundação data em 05 de outubro de 1989, mas sua criação oficial se deu através da Lei nº498 de 21 de dezembro 1992 que estabelece os respectivos limites e confrontações do município. Sua instalação se deu a partir de 01 de janeiro de 1993. O município tem como tradição a festa de São José que ocorre de 10 a 19 de março, mas também comemora o festejo de Nossa Senhora de Nazaré na 2º quinzena de setembro. A praia das Palmeiras é uma das atrações turísticas no mês de julho na região. Figura 1 - Localização do município Fonte: Wikipedia, 2026 10 adeptos. Com a chegada do progresso através da rodovia BR-153, o rio não é mais o INDICADOR País Unidade federativa Região metropolitana Municípios limítrofes Distância até a capital Fundação Prefeito(a) Área Total Altitude População (IBGE/2010) Densidade Clima Fuso horário IDH (PNUD/2010) PIB (IBGE/2008) PIB per capita (IBGE/2008) Sítio oficial INFORMAÇÃO Brasil Tocantins Araguaína Filadélfia, Araguaína, Nova Olinda, Colinas do Tocantins, Brasilândia do Tocantins, Tupiratins, Itapiratins e Guaraí 357 km 1 de janeiro de 1993 (33 anos) Raimundo Brandão dos Santos (PTB, 2025–2028) 2.640,738 km² 140 m 4.954 habitantes 1,9 hab./km² Não disponível Hora de Brasília (UTC−3) 0,571 — baixo R$ 66.239,792 mil R$ 13.694,40 https://www.palmeirante.to.gov.br/ Fonte: Wikipedia, 2026 4 ESTRUTURA DO SISTEMA DE SAÚDE A organização dos serviços de saúde no município de Palmeirante é caracterizada pela predominância da gestão pública como principal e único provedor de assistência à população. Não há registro de atuação significativa da iniciativa privada no território, como clínicas ou serviços especializados particulares, o que reforça a centralidade do sistema público como referência essencial para o atendimento das demandas em saúde. Nesse contexto, a rede pública assume papel estratégico na garantia do acesso universal e na continuidade do cuidado. De acordo com informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, os estabelecimentos de saúde existentes no município estão apresentados na tabela do SCNES a seguir, evidenciando a estrutura disponível para atendimento à população local. 11 Tabela 1 - Informações sobre o município Tipo de Estabelecimento Dupla Estadual Municipal Total UNIDADE DE VIGILANCIA EM SAUDE 0 0 1 1 CENTRAL DE GESTAO EM SAUDE 0 0 1 1 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA 0 0 1 1 UNIDADE MOVEL TERRESTRE 0 0 1 1 Total 0 0 4 4 Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) 5 DADOS SOCIODEMOGRÁFICO Os dados sociodemográficos do município de Palmeirante, com base em informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), evidenciam um território de baixa densidade populacional, com cerca de 4.798 habitantes no Censo de 2022 e estimativa aproximada de 4.905 habitantes em 2025, distribuídos em uma área de mais de 2.638,465 km², o que resulta em uma densidade demográfica reduzida. Em 2022, a taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade era de 97,88%. Na comparação com outros municípios do estado, ficava na posição 124 de 139. Já na comparação com municípios de todo o país, ficava na posição 4713 de 5570. Em relação ao IDEB, no ano de 2023, o IDEB para os anos iniciais do ensino fundamental na rede pública era 4,2 e para os anos finais, de 3,8. Na comparação com outros municípios do estado, ficava nas posições 123 e 126 de 139. Já na comparação com municípios de todo o país, ficava nas posições 5193 e 4768 de 5570. Esses elementos refletem um contexto sociodemográfico típico de municípios do interior da região Norte, com desafios relacionados à distribuição de renda, acesso a serviços e desenvolvimento territorial, mas também com avanços importantes nas áreas de educação e organização social. 5.1 POPULAÇÃO Os dados populacionais do município de Palmeirante demonstram um crescimento entre os anos de 2000 e 2010, passando de 3.610 para 4.954 habitantes, seguido por uma leve redução em 2022, quando a população foi 12 Tabela 2 - Rede física de estabelecimentos de saúde por tipo de estabelecimentos demográfica nos últimos anos, com pequenas variações possivelmente relacionadas a fatores como migração e dinâmica econômica local. Tais informações são fundamentais para o planejamento das políticas públicas, especialmente na área da saúde, pois permitem adequar a oferta de serviços às necessidades da população ao longo do tempo. Figura 2 - Piramide etária Palmeirante-TO Fonte: IBGE, 2022 A pirâmide etária do município de Palmeirante evidencia uma população com distribuição relativamente equilibrada entre os sexos, com leve predominância masculina em grande parte das faixas etárias. Observa-se maior concentração populacional nas faixas de 10 a 49 anos, indicando um perfil predominantemente jovem e em idade economicamente ativa, o que contribui para a dinâmica produtiva local. As faixas etárias mais jovens (0 a 14 anos) também apresentam quantitativo expressivo, sinalizando demanda contínua por políticas voltadas à atenção maternoinfantil, imunização e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento. Por 13 registrada em 4.798 habitantes. Esse comportamento indica relativa estabilidade significativa e crescente, destacando a necessidade de fortalecimento das ações voltadas ao cuidado das doenças crônicas e ao envelhecimento saudável. Esse perfil etário reforça a importância de um planejamento em saúde que contemple todas as fases do ciclo de vida, com foco na integralidade da atenção. Figura 3 - Cor ou Raça (cada bloco ≈ 0.5%) Fonte: IBGE, 2022 Os dados de cor ou raça do município de Palmeirante demonstram a predominância da população parda, tanto em 2010 quanto em 2022, ainda que com redução no quantitativo absoluto ao longo do período. Observa-se diminuição da população branca, enquanto a população preta apresentou crescimento significativo, indicando mudanças na autodeclaração ou na composição demográfica. A população indígena, embora pequena, apresentou leve aumento, enquanto o grupo de cor amarela registrou redução. Esses dados refletem a diversidade étnico-racial do município e reforçam a importância da implementação de políticas públicas de saúde que considerem as especificidades culturais e sociais da população, promovendo equidade no acesso e na atenção à saúde. 14 outro lado, a presença de população idosa, embora em menor proporção, é Os indicadores econômicos e fiscais do município de Palmeirante/TO evidenciam aspectos relevantes para o planejamento das ações de saúde no período de 2026 a 2029. O município apresenta um PIB per capita significativo para seu porte populacional, demonstrando capacidade econômica local, contudo, observa-se elevada dependência de receitas externas, que correspondem a mais de 95% da arrecadação total, conforme dados do IBGE Cidades, característica que reforça a necessidade de organização e eficiência na gestão dos recursos públicos. No exercício de 2024, verifica-se proximidade entre o total de receitas realizadas e as despesas empenhadas, indicando equilíbrio fiscal, porém com limitada margem para expansão de gastos. Nesse contexto, o Plano Municipal de Saúde deve considerar a importância do planejamento estratégico, da priorização de ações de maior impacto, especialmente na Atenção Primária à Saúde, e do fortalecimento dos mecanismos de gestão e monitoramento financeiro, visando garantir a sustentabilidade das políticas públicas de saúde e a continuidade da oferta de serviços à população. 5.3 EDUCAÇÃO Os dados de alfabetização do município de Palmeirante indicam que a maior parte da população é alfabetizada, correspondendo a 83,52%, enquanto 16,48% ainda se encontram em condição de não alfabetização. Esse cenário demonstra avanços no acesso à educação, porém evidencia a necessidade de fortalecimento de políticas públicas voltadas à educação básica e à inclusão social. No contexto da saúde, esses indicadores são relevantes, pois o nível de escolaridade influencia diretamente na compreensão das orientações em saúde, adesão aos tratamentos e acesso aos serviços, reforçando a importância de estratégias de educação em saúde adaptadas à realidade da população. 15 5.2 ECONOMIA Fonte: IBGE, 2022 5.4 MORBIDADE E MORTALIDADE Tabela 3 - Internações por Ano processamento segundo Capítulo CID-10 Capítulo CID-10 2022 2023 2024 2025 Total I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias 17 11 7 8 43 II. Neoplasias (tumores) 25 9 12 8 54 III. Doenças sangue órgãos hemat e transt imunitár 2 1 1 1 5 IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 3 2 3 8 V. Transtornos mentais e comportamentais 1 5 2 8 VI. Doenças do sistema nervoso 4 5 3 1 13 VIII.Doenças do ouvido e da apófise mastóide 1 1 IX. Doenças do aparelho circulatório 24 10 26 16 76 X. Doenças do aparelho respiratório 19 22 26 20 87 XI. Doenças do aparelho digestivo 22 27 35 30 114 XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo 1 4 2 10 17 XIII.Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo 2 1 1 4 XIV. Doenças do aparelho geniturinário 9 10 14 16 49 XV. Gravidez parto e puerpério 65 73 54 65 257 XVI. Algumas afec originadas no período perinatal 18 22 12 10 62 XVII.Malf cong deformid e anomalias cromossômicas 4 3 7 XVIII.Sint sinais e achad anorm ex clín e laborat 1 5 2 4 12 XIX. Lesões enven e alg out conseq causas externas 21 21 33 25 100 XXI. Contatos com serviços de saúde 12 5 17 Total 230 229 247 228 934 Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) Os dados de internações hospitalares no município de Palmeirante, no período 16 Figura 4 - Taxa de alfabetização por grupo de idade parto e puerpério, seguidos pelas doenças do aparelho digestivo, respiratório e circulatório, indicando o perfil de demandas mais frequentes na rede de saúde. Também se destacam as internações por lesões e causas externas, além das condições perinatais, o que reforça a necessidade de ações integradas de promoção, prevenção e assistência. Observa-se relativa estabilidade no total de internações ao longo dos anos, com pequenas variações, sugerindo um padrão consistente de utilização dos serviços hospitalares. Esses dados apontam para a importância do fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, especialmente no acompanhamento pré-natal, controle de doenças crônicas, prevenção de agravos e ampliação das ações de educação em saúde, visando reduzir internações evitáveis e qualificar o cuidado à população. Tabela 4 - Mortalidade segundo Capítulo CID-10 Capítulo CID-10 2021 2022 2023 I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias 6 3 1 II. Neoplasias (tumores) 1 6 2 III. Doenças sangue órgãos hemat e transt imunitár IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 5 1 2 V. Transtornos mentais e comportamentais 2 1 VI. Doenças do sistema nervoso VII. Doenças do olho e anexos VIII.Doenças do ouvido e da apófise mastóide IX. Doenças do aparelho circulatório 16 15 8 X. Doenças do aparelho respiratório 3 2 1 XI. Doenças do aparelho digestivo 2 2 1 XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo XIII.Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo XIV. Doenças do aparelho geniturinário XV. Gravidez parto e puerpério XVI. Algumas afec originadas no período perinatal 2 XVII.Malf cong deformid e anomalias cromossômicas XVIII.Sint sinais e achad anorm ex clín e laborat 1 1 XIX. Lesões enven e alg out conseq causas externas XX. Causas externas de morbidade e mortalidade 1 5 3 XXI. Contatos com serviços de saúde XXII.Códigos para propósitos especiais Total 36 37 20 2024 1 5 1 7 2 3 2 5 26 Fonte: Ministério da Saúde – Sistema de Mortalidade (SIM) Total 11 14 9 3 46 6 7 5 4 14 119 Os dados de mortalidade do município de Palmeirante, no período de 2021 a 17 de 2022 a 2025, evidenciam maior concentração de casos relacionados à gravidez, aparelho circulatório, seguidas pelas neoplasias e causas externas, indicando um perfil epidemiológico marcado pela presença de doenças crônicas não transmissíveis e agravos evitáveis. Também se observam registros relevantes de óbitos por doenças infecciosas e parasitárias e por condições endócrinas e metabólicas, o que reforça a necessidade de ações contínuas de prevenção e controle. A variação no número total de óbitos ao longo dos anos demonstra relativa oscilação, sem tendência de crescimento contínuo. Esses dados apontam para a importância do fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com foco no acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, promoção da saúde, prevenção de agravos e ações intersetoriais voltadas à redução de riscos, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde da população. Fonte: Sistema de Informações sobre Mortalidade. 5.5 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA A Vigilância Epidemiológica do município de Palmeirante desempenha papel fundamental no monitoramento, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde da população, atuando de forma integrada com a Atenção Primária e demais pontos da rede de atenção. Suas ações estão voltadas para a coleta, análise e interpretação sistemática de dados, subsidiando a tomada de decisão e o planejamento de intervenções oportunas, especialmente no que se refere às doenças de notificação compulsória, imunopreveníveis, endemias e eventos de relevância em saúde pública. O município realiza atividades contínuas de investigação de casos, acompanhamento de surtos, monitoramento de indicadores epidemiológicos e desenvolvimento de estratégias de educação em saúde, visando reduzir riscos e promover a qualidade de vida da população. Nesse contexto, destaca-se a importância do fortalecimento das ações de vigilância, com ampliação da capacidade de resposta, qualificação das equipes e aprimoramento dos sistemas de informação, garantindo maior efetividade no enfrentamento dos desafios sanitários locais ao longo do período do plano. 18 2024, evidenciam que as principais causas de óbito estão relacionadas às doenças do 19 5.6 IMUNIZAÇÕES E DOENÇAS IMUNOPREVINÍVEIS As imunizações constituem uma das mais eficazes estratégias de saúde pública para a prevenção, controle e, em alguns casos, erradicação de doenças imunopreveníveis, contribuindo significativamente para a redução da morbimortalidade e a melhoria da qualidade de vida da população. Por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI), o Sistema Único de Saúde (SUS) garante o acesso gratuito e universal às vacinas, promovendo a proteção individual e coletiva. Nesse contexto, o fortalecimento das ações de vacinação, aliado ao monitoramento epidemiológico contínuo, é fundamental para manter altas coberturas vacinais, evitar a reintrodução de doenças já controladas e enfrentar desafios emergentes relacionados à hesitação vacinal e às mudanças no perfil epidemiológico da população. Tabela 5 - Doses aplicadas em Palmeirante por Ano segundo Imunobiológicos Imunobiológicos 2019 2020 2021 2022 Total Total 2.089 2.275 2.339 2.023 8.726 BCG (BCG) 2 10 7 44 63 Febre Amarela (FA) 69 151 249 219 688 Haemophilus influenzae tipo b (Hib) 0 2 0 0 2 Hepatite A (HA) 51 38 68 54 211 Hepatite B (HB) 132 102 109 116 459 Influenza (INF) 0 165 2 0 167 Raiva - Cultivo Celular/Vero (RV) 1 0 0 1 2 Raiva - Cultivo Celular/Embrionário (RG) 0 0 0 2 2 Varicela 31 92 118 84 325 Dupla Adulto (dT) 222 145 230 190 787 Poliomielite inativada (VIP) 172 167 177 157 673 Meningocócica Conjugada - C (MncC) 271 207 178 140 796 Oral Poliomielite (VOP) 81 99 128 114 422 Oral de Rotavírus Humano (VORH) 109 105 112 95 421 Pentavalente (DTP+HB+Hib) (PENTA) 148 183 179 158 668 Pneumocócica 10valente 161 154 173 158 646 Tríplice Acelular (DTPa) 0 3 0 0 3 Tríplice Bacteriana (DTP) 73 110 139 122 444 Tríplice Viral (SCR) 309 271 189 111 880 Imunoglobulina humana anti-Rábica (IGHR) 0 0 4 10 14 Soro anti-Aracnídico (AC) 4 0 0 0 4 Tetraviral (sarampo, rubéola, caxumbae varicela) 58 32 0 3 93 HPV Quadrivalente - Feminino 61 80 76 56 273 HPV Quadrivalente - Masculino 62 51 64 67 244 Total 0 44 0 21 72 43 4.178 4.550 Fonte: TABNET/DATASUS 33 74 30 4.678 33 65 24 4.046 110 160 169 17.452 A análise das doses aplicadas por tipo de imunobiológico no município de Palmeirante, no período de 2019 a 2022, evidencia a relevância das ações do Programa Nacional de Imunizações (PNI) na proteção da população e no controle de doenças imunopreveníveis. No intervalo analisado, foram registradas 8.726 doses no conjunto principal de imunobiológicos, com destaque para o crescimento entre os anos de 2019 (2.089 doses) e 2021 (2.339 doses), seguido de uma redução em 2022 (2.023 doses). Considerando o total ampliado de aplicações (incluindo todos os imunobiológicos listados), observa-se um quantitativo expressivo de 17.452 doses administradas, reforçando o esforço contínuo da rede municipal de saúde na oferta de vacinação. Entre os imunobiológicos com maior número de doses aplicadas no período, destacam-se a Tríplice Viral (SCR), com 880 doses, a vacina Meningocócica Conjugada C (796 doses), a Dupla Adulto (dT), com 787 doses, além da vacina contra Poliomielite Inativada (VIP), com 673 doses, e a Pentavalente, com 668 doses. Esses dados demonstram a priorização das vacinas do calendário básico infantil e de reforço para adolescentes e adultos, fundamentais para a manutenção da imunidade coletiva. Observa-se também a ampliação da cobertura de vacinas importantes ao longo dos anos, como a Febre Amarela, que apresentou aumento significativo de 69 doses em 2019 para 249 em 2021, refletindo possíveis estratégias de intensificação vacinal e campanhas específicas. Da mesma forma, as vacinas contra HPV, tanto para o público feminino (273 doses) quanto masculino (244 doses), indicam avanço na proteção de adolescentes contra infecções sexualmente transmissíveis e cânceres associados. Por outro lado, alguns imunobiológicos apresentaram baixa frequência de aplicação, como a vacina contra Haemophilus influenzae tipo b (Hib) isolada, bem como imunobiológicos de uso específico, como soros e imunoglobulinas, o que é 20 dT/dTpa Gestante Meningocócica ACWY135 dTpa Cabe destacar ainda oscilações em determinados imunobiológicos, como a Tríplice Viral (SCR), que apresentou redução ao longo dos anos, passando de 309 doses em 2019 para 111 em 2022, o que pode sinalizar possíveis desafios relacionados à adesão da população, impacto da pandemia de COVID-19 ou questões operacionais na oferta dos serviços. Dessa forma, os dados evidenciam que, embora o município mantenha uma oferta consistente de imunização, é fundamental o fortalecimento das estratégias de busca ativa, educação em saúde e ampliação do acesso aos serviços, visando melhorar as coberturas vacinais e evitar o ressurgimento de doenças já controladas. Para o período do PMS 2026–2029, recomenda-se intensificar ações intersetoriais e campanhas de vacinação, com foco em grupos prioritários e na regularidade do calendário vacinal, garantindo a proteção integral da população. 6 ACESSO A AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 6.1 ATENÇÃO PRIMÁRIA O município de Palmeirante organiza sua rede de atenção à saúde tendo a Atenção Primária à Saúde (APS) como principal porta de entrada e eixo estruturante do cuidado, assegurando ações de promoção, proteção e prevenção em saúde. Nesse contexto, a composição das equipes e serviços da APS está apresentada na tabela a seguir, evidenciando a capacidade instalada do município e sua organização assistencial no território. INE Tabela 6 - Equipes de Saúde TIPO DE EQUIPE 0000038784 Equipe de Saúde da Família Convencional 0001508970 Equipe de Saúde da Família Convencional 0002216140 Equipe de Atenção Primária - 0002216159 Equipe de Atenção Primária - 0002055112 Equipe de Saúde Bucal - 0002402947 Equipe de Saúde Bucal - Fonte: e-Gestor AB SUBTIPO DE EQUIPE 21 esperado por se tratarem de indicações restritas a situações clínicas específicas. No campo da saúde da criança, o município desenvolve ações alinhadas à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), com foco na primeira infância e na redução da morbimortalidade, ofertando consultas médicas, imunização, busca ativa e ações no âmbito do Programa Saúde na Escola. Para os adolescentes, as ações seguem os princípios do PROSAD, com ênfase na promoção da saúde, educação em saúde e prevenção de agravos, especialmente relacionados à gravidez precoce, infecções sexualmente transmissíveis e uso de substâncias psicoativas. 6.1.2 Saúde da Pessoa Idosa A atenção à saúde da pessoa idosa é orientada pela promoção do envelhecimento ativo e saudável, com oferta de acompanhamento multiprofissional, realização de atividades educativas, oficinas e ações coletivas que visam à integralidade do cuidado. No que se refere à saúde da mulher, o município garante ações preventivas e assistenciais, incluindo planejamento reprodutivo, pré-natal, acompanhamento do puerpério, prevenção de câncer de colo do útero e mama, além do enfrentamento à violência e atenção às condições relacionadas ao climatério e à saúde mental. 6.1.3 Saúde do Homem A saúde do homem é trabalhada prioritariamente no âmbito da prevenção e promoção, com ações educativas e estratégias que buscam ampliar o acesso desse público aos serviços de saúde. Já na área de saúde mental, embora o município não possua rede especializada estruturada, o cuidado é realizado pelas equipes da APS, que atuam com acolhimento, escuta qualificada, vínculo e acompanhamento contínuo dos usuários, conforme orientações do Ministério da Saúde. 22 6.1.1 Saúde da Criança 23 6.1.4 Saúde da Pessoa com Deficiência No tocante à atenção à pessoa com deficiência, o município assegura o cuidado integral por meio da organização da rede de atenção, contemplando ações de prevenção, identificação precoce, reabilitação e acesso a órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção. Além disso, são desenvolvidas ações intersetoriais, estratégias de educação permanente para os profissionais de saúde e mecanismos de monitoramento e avaliação, visando à qualificação dos serviços e à garantia dos direitos dessa população. Dessa forma, o município de Palmeirante reafirma seu compromisso com a organização e fortalecimento da Atenção Primária como base do sistema de saúde, buscando ampliar o acesso, a qualidade e a resolutividade das ações e serviços ofertados à população no período do Plano Municipal de Saúde 2026–2029. 6.2 SAÚDE BUCAL A saúde bucal no município de Palmeirante–TO está estruturada na Atenção Primária à Saúde conforme registros oficiais do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e dados de financiamento federal. Na competência de janeiro de 2026, o município possui 2 Equipes de Saúde Bucal (eSB) homologadas, credenciadas e com custeio ativo, ambas na modalidade I e com carga horária de 40 horas semanais. Essas equipes encontram-se devidamente vinculadas às equipes de Saúde da Família e recebem repasse regular do Ministério da Saúde, o que assegura a continuidade das ações e serviços odontológicos no território. A atuação dessas equipes possibilita a oferta de cuidados integrais em saúde bucal, incluindo ações de promoção, prevenção e tratamento, tanto na zona urbana quanto em áreas rurais e populações específicas, como comunidades quilombolas e assentamentos, conforme indicado nos registros de financiamento. A existência de equipes custeadas e ativas demonstra a organização do município na execução da Política Nacional de Saúde Bucal, sendo fundamental o fortalecimento dessas ações por meio do planejamento, monitoramento e ampliação do acesso, visando melhorar os indicadores de saúde bucal e garantir maior resolutividade no atendimento à 24 população. 6.3 INDICADORES DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA APS A organização da Atenção Primária à Saúde no município fundamenta-se na atuação das Equipes de Saúde da Família e Equipes de Atenção Primária, que desempenham papel central na coordenação do cuidado e na ordenação da rede de serviços. Nesse contexto, os indicadores de qualidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde orientam a avaliação do desempenho dessas equipes, induzindo a adoção de boas práticas assistenciais voltadas à promoção, prevenção e acompanhamento das condições de saúde da população. Destaca-se, ainda, o papel estratégico dos Agentes Comunitários de Saúde, especialmente nas ações de territorialização, visitas domiciliares e busca ativa, contribuindo diretamente para a melhoria dos resultados em saúde. INDICADOR Mais acesso à APS Desenvolvimento infantil Gestação e puerpério Diabetes Hipertensão Prevenção do câncer na mulher Cuidado da pessoa idosa Tabela 7 - Indicadores de qualidade APS eSF/eAP BOAS PRÁTICAS Organização da agenda; ampliação de atendimentos programados (equipe geral) ≥6 consultas (médico/enfermeiro); ≥6 registros de peso/altura (equipe); ≥6 visitas domiciliares (ACS/TACS); vacinação completa (equipe) ≥5 consultas (médico/enfermeiro); aferição de PA; registro de peso/altura; ≥3 visitas domiciliares (ACS/TACS); exames (HIV, sífilis, hepatites); consulta e visita no puerpério (ACS/TACS); ação de saúde bucal (dentista) Consulta semestral (médico/enfermeiro); aferição de PA; ≥2 visitas domiciliares (ACS/TACS); registro de peso/altura; hemoglobina glicada; avaliação dos pés Consulta semestral (médico/enfermeiro); aferição de PA; ≥2 visitas domiciliares (ACS/TACS); registro de peso/altura Exame citopatológico (equipe); vacinação HPV (equipe); busca ativa (ACS/TACS) Avaliação integral (médico/enfermeiro); acompanhamento contínuo; monitoramento de condições crônicas (equipe) Fonte: Ministério da Saúde A Atenção Primária à Saúde no município também contempla a integração das ações de saúde bucal, desenvolvidas de forma articulada com as equipes de referência. Essa integração fortalece o cuidado integral ao usuário, permitindo que as ações assistenciais considerem não apenas as condições gerais de saúde, mas também os aspectos relacionados à saúde bucal, ampliando a resolutividade dos organização do processo de trabalho e a melhoria do acesso da população aos serviços odontológicos. Indicador Tabela 8 - Indicadores de qualidade APS eSB Boas práticas Escovação dentária supervisionada Primeira consulta odontológica programada Tratamento odontológico concluído Tratamento restaurador atraumático Procedimentos odontológicos preventivos Taxa de exodontias realizadas Ações coletivas (dentista/TSB/ASB); atividades em escolas; educação em saúde bucal Acesso inicial ao serviço (dentista); avaliação clínica Finalização do plano de tratamento (dentista); continuidade do cuidado Uso de técnicas conservadoras (dentista); prevenção da progressão da cárie Aplicação de flúor; profilaxia; orientação em saúde bucal (eSB) Redução de extrações; priorização de tratamentos conservadores (dentista) Fonte: Ministério da Saúde Os indicadores de qualidade da Atenção Primária à Saúde evidenciam a importância da atuação integrada entre as equipes de Saúde da Família, Atenção Primária e Saúde Bucal, destacando a complementaridade das ações desenvolvidas no território. A adoção das boas práticas associadas a esses indicadores contribui para a qualificação dos serviços, o fortalecimento do cuidado contínuo e a melhoria dos resultados em saúde. Nesse contexto, o monitoramento sistemático desses indicadores torna-se fundamental para subsidiar o planejamento, a avaliação e a tomada de decisão, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas de saúde no município ao longo do período de vigência do Plano Municipal de Saúde 2026–2029. 7 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Os recursos destinados à manutenção do suporte profilático no município de Palmeirante mostram-se limitados frente à crescente demanda da população e à necessidade de ampliação das ações de saúde. Nesse contexto, a gestão municipal mantém como estratégia a organização e distribuição de medicamentos em pontos estratégicos da rede, garantindo o acesso aos itens da Farmácia Básica, conforme 25 serviços ofertados. Nesse sentido, a atuação conjunta entre as equipes favorece a Destaca-se, ainda, o aumento das demandas judiciais na área da saúde, especialmente relacionadas ao fornecimento de medicamentos, o que evidencia desafios no financiamento e na organização da assistência farmacêutica. Diante desse cenário, a gestão municipal reafirma seu compromisso em assegurar o fornecimento regular de medicamentos e insumos, buscando aprimorar o planejamento, a gestão de estoques e a racionalização do uso, de modo a atender às necessidades da população com eficiência, equidade e responsabilidade sanitária. 8 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE Os Sistemas de Informação em Saúde representam um conjunto estruturado de ferramentas e processos destinados à coleta, organização, processamento, análise e divulgação de dados, convertendo-os em informações estratégicas para o planejamento, a gestão e a tomada de decisões no âmbito do sistema de saúde. Nesse contexto, a atuação dos profissionais de saúde é fundamental em todas as etapas, desde a construção dos instrumentos de coleta até o correto registro e alimentação dos sistemas. A participação ativa desses profissionais contribui diretamente para a confiabilidade, consistência e qualidade das informações produzidas, além de favorecer o aprimoramento de suas competências técnicas. Dessa forma, amplia-se a capacidade de análise e utilização dos dados no cotidiano dos serviços, fortalecendo a gestão baseada em evidências e subsidiando a formulação, o monitoramento e a avaliação das ações e políticas de saúde no município de Palmeirante no período de 2026 a 2029. SISTEMA E-SUS APS E-SUS Notifica E-GESTOR AB SINAN – ONLINE SINAN-NET CNES SIPNI SISVAN SISLOC Tabela 9 - Sistemas de informação em saúde implantados DESCRIÇÃO Prontuário eletrônico do cidadão (Atenção Básica) Sistema para registro de Síndrome Gripal (SG) Sistema de informação e gestão da Atenção Básica Sistema de Informação de Agravos e notificação (Dengue e chikungunya) Sistema de Informação de agravos e notificação Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde Sistema de Informação e Avaliação do Programa de Imunização Sistema de Vigilância alimentar e Nutricional Sistema Referencial Geográfico 26 preconizado na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). Sistema de Informação sobre Mortalidade Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos Sistema de Informação do Programa Nacional de Controle da Dengue Informe Mensal da Profilaxia da raiva Ficha de Programação Orçamentária Sistema de Regulação Sistema de Informação Ambulatorial Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da água Sistema de Informação a Vigilância Epidemiológica (Doenças Diarreicas) Boletim de Produção Ambulatorial Sistema de apoio à Implementação de política em Saúde Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica Sistema de Gestão Laboratorial Sistema de Envio de dados Sistema de registro de atendimento ás crianças com microcefalia Sistema de Informação do Câncer Sistema de Monitoramento de Obras Sistema Estadual de Regulação e TFD Fonte: Secretaria Municipal de Saúde Diante disso, evidencia-se que o fortalecimento dos Sistemas de Informação em Saúde é fundamental para a qualificação da gestão no município de Palmeirante, uma vez que possibilita maior precisão no planejamento, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas. A utilização adequada e contínua dessas ferramentas, aliada ao comprometimento dos profissionais de saúde, contribui para a produção de informações confiáveis e oportunas, essenciais para a tomada de decisões estratégicas e para a melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população no período de vigência do Plano Municipal de Saúde 2026–2029. 9 ATENÇÃO ESPECIALIZADA O município de Palmeirante dispõe de serviços de Atenção Especializada vinculados à gestão municipal, organizados de forma complementar à Atenção Primária à Saúde e ofertados no âmbito da Unidade Básica de Saúde local. Destacase, nesse contexto, o Centro de Saúde 24 horas, mantido com financiamento exclusivamente municipal, sendo a Prefeitura a principal responsável pelo custeio e pela organização da assistência. Esse serviço assegura à população o acesso a atendimentos ambulatoriais em horários estendidos, incluindo período noturno, finais de semana e feriados, ampliando a resolutividade da rede local. De modo geral, o estabelecimento oferta 27 SIM SINASC SisPNCD PROF. DA RAIVA FPO SISREG SIA SISAGUA SIVEP-DDA BPA SAIPS SISAB PC-LAB ONLINE SISNET Client SIRAM SISCAN SISMOB SER de urgência e emergência, constituindo importante suporte assistencial, com disponibilidade de cuidados médicos e de enfermagem, além de contribuir para a estabilização de pacientes e encaminhamentos quando necessário. Adicionalmente, o município realiza alguns procedimentos de média e alta complexidade em seu próprio território, fortalecendo a capacidade de resposta da rede municipal de saúde. Dentre esses procedimentos, destacam-se: Tabela 10 - Produção Ambulatorial do SUS no Município de Palmeirante/TO de 2021 a 2025. Grupo procedimento 2021 2022 2023 2024 2025 Total 01 Ações de promoção e prevenção em saúde 02 Procedimentos com finalidade diagnostica 03 Procedimentos clínicos 04 Procedimentos cirúrgicos 05 Transplantes de órgãos, tecidos e células 06 Medicamentos 07 Órteses, próteses e materiais especiais 08 Ações complementares da atenção a saúde 09 Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados Total 69 71 4 - 83 12 - 1.194 - 570 - 1.358 - 3.274 83 4 - - - - - - - 144 95 1.194 570 1.358 Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) 3.361 Os casos que não são resolvidos no âmbito da rede municipal de saúde de Palmeirante são devidamente encaminhados para outros níveis de atenção, conforme estabelecido na Programação Pactuada Integrada (PPI) vigente no Estado do Tocantins. Nesse contexto, o município de Palmas configura-se como principal referência para a realização de consultas especializadas e exames de média e alta complexidade. Observa-se, entretanto, a existência de demanda reprimida em algumas especialidades, com destaque para otorrinolaringologia, ortopedia e neurologia, bem como em exames otorrinolaringologia, de apoio diagnóstico além de procedimentos nas áreas como de cardiologia densitometria e óssea, ultrassonografia de membros e exames de radiografia com laudo. No que se refere aos procedimentos de alta complexidade, destacam-se os encaminhamentos para serviços como hemodinâmica, quimioterapia, ressonância magnética, litotripsia, tomografia computadorizada e radioterapia, realizados no município de referência. Ressalta-se que, com a atualização da PPI ao longo dos anos, houve avanços 28 atendimentos Contudo, diante da criação e fortalecimento do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Araguaia, torna-se necessária a revisão das pactuações vigentes, com vistas à regionalização e ampliação da oferta de serviços de média e alta complexidade mais próximos do território, promovendo maior resolutividade, redução de filas de espera e melhoria do acesso para a população. 10 VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR A Política de Saúde do Trabalhador no município de Palmeirante é desenvolvida em consonância com normas, protocolos e legislações vigentes, tendo como principal referência técnica o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). Esse serviço especializado desempenha papel fundamental tanto na assistência direta ao trabalhador quanto na produção de informações estratégicas, permitindo a identificação da relação entre agravos à saúde e as atividades laborais desenvolvidas no território. Além do atendimento clínico, o CEREST atua como importante instrumento de vigilância em saúde, contribuindo para a análise dos riscos ocupacionais, subsidiando ações de prevenção e apoiando a formulação de políticas públicas, bem como o fortalecimento das ações intersetoriais e o diálogo com entidades representativas dos trabalhadores. No contexto local, observa-se que os principais agravos relacionados à saúde do trabalhador são os envenenamentos, os transtornos mentais, as neoplasias e a COVID-19, evidenciando a necessidade de intensificação das ações de vigilância, promoção e prevenção em saúde, com foco na redução dos riscos ocupacionais, no monitoramento dos ambientes de trabalho e na melhoria das condições de saúde da população trabalhadora. 11 GESTÃO EM SAÚDE 11.1 RECURSOS FINANCEIROS Para a elaboração de um planejamento eficiente no âmbito do Plano Municipal 29 importantes na ampliação do acesso da população aos serviços especializados. sua adequada aplicação. Nesse sentido, o planejamento deve estar alinhado aos instrumentos de gestão orçamentária e financeira, especialmente o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que orientam a alocação de recursos e a execução das ações no setor saúde. No que se refere ao financiamento, destaca-se a importância do cumprimento das disposições da Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece os percentuais mínimos de aplicação em ações e serviços públicos de saúde, garantindo maior transparência, controle social e responsabilidade na gestão dos recursos. As receitas destinadas à saúde municipal podem ser sintetizadas em diferentes fontes, incluindo recursos próprios do município, transferências constitucionais e legais, bem como repasses oriundos dos governos estadual e federal, por meio de blocos de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, destacam-se as receitas provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Imposto sobre Serviços (ISS), do ICMS, além dos recursos transferidos fundo a fundo, que financiam as ações da Atenção Primária, Média e Alta Complexidade, Vigilância em Saúde e Assistência Farmacêutica. Dessa forma, a adequada gestão das receitas e despesas em saúde é fundamental para assegurar a sustentabilidade do sistema municipal, possibilitando a ampliação do acesso, a qualificação dos serviços e o atendimento das necessidades da população ao longo do período de vigência do PMS 2026–2029. 11.1.1 Emendas Parlamentares em 2025 O financiamento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito municipal é fortemente influenciado pelos repasses oriundos de emendas parlamentares e programas governamentais. Esses recursos desempenham papel estratégico no fortalecimento da rede de atenção à saúde, permitindo a ampliação da capacidade instalada, a qualificação dos serviços e a implementação de ações prioritárias conforme as necessidades locais. No exercício de 2025, o município de Palmeirante foi contemplado com diferentes transferências financeiras provenientes tanto de emendas parlamentares 30 de Saúde, torna-se imprescindível a análise dos recursos disponíveis, bem como da apresentam naturezas distintas, podendo ser classificados como custeio ou investimento, e são direcionados a diversas áreas, como atenção primária, vigilância em saúde, assistência farmacêutica e estruturação da rede de serviços. A seguir, apresentam-se os dados consolidados referentes aos valores repassados, suas origens e finalidades, evidenciando o papel dessas transferências na composição do orçamento da saúde municipal. Tabela 11 - Emendas parlamentares e de Programa repassadas em 2025 NOME DO VALOR DA TIPO DE PROPOSTA VALOR PAGO PARLAMENTAR PROPOSTA EMENDA - INCREMENTO CARLOS TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS HENRIQUE R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA GAGUIM EM SAÚDE EMENDA - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS COMISSÃO DA R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE EM SAÚDE EMENDA - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS ALEXANDRE R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA GUIMARÃES EM SAÚDE EMENDA - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS BANCADA R$ 318.181,00 R$ 318.181,00 SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA OBRIGATÓRIA EM SAÚDE EMENDA - INCREMENTO COMISSÃO DE TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS ASSUNTOS R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA SOCIAIS EM SAÚDE EMENDA - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS EDUARDO GOMES R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE EMENDA - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS PROGRAMA R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE TOTAL R$ 2.018.181,00 R$ 2.018.181,00 Fonte: InvestSUS A análise dos recursos recebidos evidencia a relevância das emendas parlamentares e dos programas governamentais como mecanismos complementares de financiamento da saúde em Palmeirante. Observa-se que esses repasses contribuem significativamente para suprir demandas específicas do município, 31 quanto de programas estruturantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Tais recursos atender às necessidades da população. Os valores destinados ao custeio possibilitam a manutenção e o funcionamento contínuo dos serviços de saúde, incluindo aquisição de insumos, pagamento de serviços e apoio às ações assistenciais. Já os recursos de investimento demonstram potencial para promover melhorias estruturais, como aquisição de equipamentos, reformas e ampliação das unidades de saúde, impactando diretamente na qualidade do atendimento ofertado. Destaca-se ainda que a diversificação das fontes de financiamento reforça a autonomia municipal na execução das políticas públicas de saúde, ao mesmo tempo em que exige planejamento estratégico e capacidade de gestão eficiente para garantir a correta aplicação dos recursos e o alcance dos resultados esperados. Nesse contexto, torna-se fundamental que o município fortaleça seus instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação, assegurando que os recursos provenientes dessas transferências sejam aplicados de forma alinhada às diretrizes do Plano Municipal de Saúde 2026–2029, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para a promoção do cuidado integral à população. 11.2 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Os trabalhadores da saúde do município de Palmeirante são compostos por servidores efetivos e profissionais contratados, organizados de forma a garantir o funcionamento contínuo e a oferta de serviços em todos os níveis de atenção. A força de trabalho em saúde constitui elemento essencial para a qualidade da assistência e para a efetividade das ações desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Para fins de análise e planejamento, apresentam-se, na tabela a seguir, os dados atualizados dos profissionais cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), considerando as últimas cinco competências do ano de 2025. Essas informações permitem avaliar a composição, distribuição e evolução do quadro de recursos humanos no município, subsidiando a tomada de decisão quanto à necessidade de ampliação, qualificação e melhor alocação dos 32 especialmente em áreas onde os recursos ordinários se mostram insuficientes para Tabela 12 - Quantidade por Ano/mês competência segundo Ocupações em geral do município de Palmeirante de setembro a dezembro de 2025 OCUPAÇÕES EM GERAL SET OUT NOV DEZ PESSOAL DE SAÚDE - NÍVEL SUPERIOR 22 22 22 22 ASSISTENTE SOCIAL 1 1 1 1 Assistente Social 1 1 1 1 CLÍNICO GERAL 2 2 2 2 Médico Clínico 2 2 2 2 ENFERMEIRO 11 11 11 11 Enfermeiro 9 9 9 9 Enfermeiro da estratégia de saúde da família 2 2 2 2 FISIOTERAPEUTA 2 2 2 2 Fisioterapeuta geral 2 2 2 2 MÉDICO DE FAMÍLIA 1 1 1 1 Médico da estratégia de Saúde da Família 1 1 1 1 ODONTÓLOGO 4 4 4 4 Cirurgião dentista - clínico geral 3 3 3 3 Cirurgião-dentista da estratégia de saúde da famíl 1 1 1 1 PSICÓLOGO 1 1 1 1 Psicólogo Clínico 1 1 1 1 PESSOAL DE SAÚDE - NÍVEL TÉCNICO TÉCNICO/AUXILIAR 16 16 16 16 FISCAL SANITÁRIO 1 1 1 1 Visitador Sanitário 1 1 1 1 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 15 15 15 15 Técnico de enfermagem 12 12 12 12 Técnico de enfermagem de saúde da família 3 3 3 3 PESSOAL DE SAÚDE - QUALIFICAÇÃO ELEMENTAR 85 86 86 85 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 19 19 19 19 Agente comunitário de saúde 19 19 19 19 AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA 2 2 2 2 Agente de saúde pública agente de saneam 2 2 2 2 ATENDENTE DE ENFERMAGEM/AUX OPER SERV DIV E ASSEM 3 4 4 4 Atendente de consultório dentario 1 2 2 2 Atendente de farmácia balconista 2 2 2 2 OUTRAS OCUPAÇÕES NÍVEL ELEMENTAR EM SAÚDE 61 61 61 60 PESSOAL ADMINISTRATIVO 61 61 61 60 ADMINISTRAÇÃO 20 20 20 20 Assistente tecnico administrativo 5 5 5 5 Auxiliar de pessoal 2 2 2 2 Diretor administrativo 3 3 3 3 Diretor administrativo e financeiro 1 1 1 1 Diretor de serviços de informatica 1 1 1 1 Diretor de serviços de saude diretor cli 4 4 4 4 Gerente de serviços de saude administrado 1 1 1 1 Recepcionista em geral 3 3 3 3 33 profissionais na rede de serviços de saúde. 3 3 12 11 1 26 14 12 Total 123 Fonte: Ministério da Saúde - Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde 3 3 3 3 3 3 12 12 11 11 11 10 1 1 1 26 26 26 14 14 14 12 12 12 124 124 123 do Brasil - CNES 11.3 GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE A gestão municipal de saúde de Palmeirante, para o período de 2026 a 2029, conta com um quadro de profissionais formado, em sua maioria, por contratos temporários. Essa realidade acaba trazendo alguns desafios, principalmente em relação à continuidade das ações e ao fortalecimento de uma equipe mais estável e qualificada ao longo do tempo. Além disso, percebe-se que muitos profissionais ainda não tiveram oportunidades suficientes de capacitação e atualização, o que pode impactar diretamente na qualidade dos serviços oferecidos à população. Diante disso, torna-se fundamental investir na qualificação dos trabalhadores da saúde por meio da criação e execução de um Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde. Esse plano deve ser construído de acordo com as necessidades do município, levando em consideração a realidade local e o dia a dia dos serviços, com o objetivo de melhorar o atendimento e fortalecer as equipes. Entre os temas prioritários que precisam ser trabalhados, destacam-se primeiros socorros, humanização no atendimento, atualização dos profissionais de enfermagem, capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, treinamentos voltados à Vigilância Epidemiológica e Sanitária, além do uso adequado dos sistemas de informação em saúde. Também é importante incluir temas como saúde mental, protocolos de atendimento e segurança do paciente. Além das capacitações, é importante incentivar a participação dos profissionais em cursos, oficinas e treinamentos, buscando parcerias com instituições de ensino e órgãos de saúde. Investir na educação permanente é, acima de tudo, 34 SERVIÇO DE LIMPEZA/CONSERVAÇÃO Empregado doméstico nos serviços gerais SEGURANÇA Vigia Vigilante OUTRAS OCUPAÇÕES ADMINISTRATIVAS Motorista de carro de passeio Trabalhador de serviços de manutenção eficiente, humanizado e resolutivo. 11.4 INICIATIVAS PARA APRIMORAR A GESTÃO DO SUS A partir da análise dos dados apresentados neste Plano Municipal de Saúde, identificam-se demandas prioritárias que devem ser consideradas pela gestão de Palmeirante ao longo do período de 2026 a 2029. Essas necessidades refletem desafios já existentes no território e apontam caminhos importantes para o fortalecimento da rede de atenção à saúde e a melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população. Entre as principais prioridades, destaca-se a necessidade de modernizar os serviços de Atenção Básica, garantindo melhores condições de trabalho às equipes, informatização adequada e o uso eficiente dos sistemas de informação em saúde, possibilitando maior agilidade no registro, monitoramento e alcance das metas estabelecidas. Outro ponto essencial é a ampliação do cuidado voltado à população da zona rural, assegurando o acesso por meio de atendimentos domiciliares, ações itinerantes e mutirões de saúde, considerando as dificuldades de deslocamento e acesso aos serviços. Nesse sentido, também se torna fundamental a manutenção de veículos para o transporte sanitário eletivo, bem como a garantia do deslocamento de pacientes para Tratamento Fora do Domicílio (TFD). A assistência farmacêutica também se apresenta como prioridade, sendo indispensável garantir a oferta regular de medicamentos à população, conforme as necessidades identificadas e as diretrizes do SUS. No âmbito da atenção especializada, evidencia-se a importância de ampliar a oferta de serviços de média e alta complexidade no próprio município, incluindo a retomada da realização de cirurgias eletivas, reduzindo a dependência de outros centros e melhorando o acesso da população. Destaca-se ainda a necessidade de fortalecer a Educação Permanente em Saúde, por meio da implantação de um Núcleo de Educação Permanente, promovendo a qualificação contínua dos profissionais e a melhoria dos processos de 35 investir na melhoria do atendimento à população, garantindo um serviço mais Por fim, ressalta-se a importância da criação e participação ativa em Consórcio Intermunicipal de Saúde, como estratégia para ampliar e descentralizar os serviços de média e alta complexidade, promovendo maior resolutividade, integração regional e melhor acesso da população aos serviços especializados. 11.5 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE Com a pandemia da COVID-19, ficou ainda mais evidente a importância do investimento em tecnologia na área da saúde, em todos os níveis de atenção. A necessidade de respostas rápidas, organização das informações e ampliação da capacidade assistencial demonstrou que a tecnologia é um elemento essencial tanto para a gestão quanto para o cuidado à população. Nesse contexto, o município de Palmeirante deve avançar no fortalecimento e na modernização de sua estrutura tecnológica, buscando aprimorar processos, qualificar os serviços e ampliar o acesso da população às ações de saúde. Dessa forma, torna-se fundamental investir em diferentes áreas, como: • Tecnologia aplicada ao ensino e à capacitação dos profissionais, fortalecendo a educação permanente e o uso de ferramentas digitais; • Tecnologia da informação e comunicação, garantindo melhor integração dos sistemas de saúde, agilidade no atendimento e qualificação dos registros; • Tecnologia odontológica, com modernização de equipamentos e melhoria da qualidade dos atendimentos em saúde bucal; • Tecnologia médica, com aquisição e atualização de equipamentos que ampliem a capacidade de diagnóstico e tratamento; • Equipamentos e aparelhos para diagnóstico, fundamentais para maior resolutividade dos serviços e redução da necessidade de encaminhamentos para outros municípios. Investir em tecnologia, portanto, é essencial para tornar o sistema de saúde mais eficiente, resolutivo e preparado para enfrentar desafios atuais e futuros, garantindo um atendimento mais ágil, seguro e de qualidade à população. 36 trabalho. No município de Palmeirante, os desafios identificados na área da saúde evidenciam a necessidade de reestruturação e fortalecimento de diferentes pontos da rede de atenção. Um dos principais entraves está relacionado ao acesso da população da zona rural, que ainda enfrenta dificuldades para chegar aos serviços, exigindo da gestão estratégias mais próximas do território, como atendimentos itinerantes e ampliação das visitas domiciliares. Outro aspecto importante diz respeito à logística do transporte sanitário. A manutenção da frota de veículos é essencial para garantir tanto o deslocamento de pacientes para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) quanto o atendimento eletivo, sendo um ponto crítico para o funcionamento adequado da rede. No que se refere aos profissionais de saúde, observa-se a necessidade de investir de forma mais contínua na qualificação das equipes, por meio de ações de educação permanente, fortalecendo o desempenho e a qualidade dos serviços prestados. Paralelamente, há limitações no financiamento da Média e Alta Complexidade, o que impacta diretamente na oferta de atendimentos, especialmente na manutenção de serviços de pronto atendimento aos finais de semana. A organização da atenção especializada também se apresenta como um desafio, sobretudo pela necessidade de descentralizar a oferta de consultas em especialidades, ampliando o acesso e reduzindo a dependência de outros municípios. Do ponto de vista populacional, o crescimento do número de idosos demanda uma reorganização da rede de cuidados, com foco em atenção contínua e integral. Além disso, chama atenção o aumento dos casos de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), acima do esperado para municípios de pequeno porte, indicando a necessidade de reforço nas ações de prevenção e educação em saúde. A Vigilância em Saúde necessita de modernização, com investimentos em estrutura, tecnologia e qualificação profissional, para garantir maior eficiência no monitoramento dos agravos e na tomada de decisões, contribuindo para uma resposta mais rápida e eficaz às demandas do município. 37 12 RELAÇÃO DE PROBLEMAS EM SAÚDE 38 13 DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS E INDICADORES 13.1 GESTÃO DO SUS DIRETRIZ Nº 1 - Fortalecer a gestão em saúde no município de Palmeirante, promovendo organização, planejamento e melhoria contínua dos serviços ofertados à população. OBJETIVO Nº 1.1 - Aprimorar os processos de gestão em saúde, garantindo melhor planejamento, execução e monitoramento das ações e serviços. Meta Prevista Indicador Indicador para Meta (Linha-Base) Unidade Nº Descrição da Meta monitoramento e Plano de Medida 2026 2027 2028 2029 Unidade (2026-2029) avaliação da meta Valor Ano de Medida Realizar o planejamento Número de instrumentos anual das ações de saúde, 1.1.1 elaborados para o N/A 2025 Número 12 Número 3 3 3 3 com monitoramento monitoramento (RDQAs) periódico dos resultados. Fortalecer o uso dos Percentual de unidades de sistemas de informação em saúde com alimentação 1.1.2 N/A 2025 Percentual 100 Percentual 100 100 100 100 saúde para apoio à tomada regular dos sistemas de de decisão. informação. 1.1.3 Promover capacitações periódicas para os profissionais administrativos. Número de capacitações realizadas por ano. N/A 2025 Número 100 Número 25 25 25 25 1.1.4 Prover a SEMUS com profissionais administrativos. Percentual de profissionais atuantes na SEMUS. N/A 2025 Percentual 100 Percentual 100 100 100 100 39 13.2 ATENÇÃO PRIMÁRIA DIRETRIZ Nº 2 - Assegurar o acesso da população de Palmeirante a serviços de saúde de qualidade, com equidade e em tempo oportuno, por meio do aprimoramento da Atenção Primária à Saúde e da qualificação contínua das ações e serviços ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). OBJETIVO Nº 2.1 - Ampliar o acesso da população de Palmeirante aos serviços de saúde, garantindo atendimento oportuno, resolutivo e de qualidade, por meio da organização e qualificação da Atenção Primária à Saúde. Meta Prevista Indicador Indicador para Meta (Linha-Base) Unidade Nº Descrição da Meta monitoramento e Plano de Medida 2026 2027 2028 2029 Unidade (2026-2029) avaliação da meta Valor Ano de Medida Garantir a manutenção de 100% das equipes de Atenção Percentual de equipes de 2.1.1 Primária devidamente APS cadastradas e ativas N/A 2025 Percentual 100 Percentual 100 100 100 100 cadastradas e ativas no sistema no SCNES. SCNES. Alcançar desempenho satisfatório nos indicadores da Percentual de 2.1.2 Atenção Primária à Saúde indicadores da APS com N/A 2025 Percentual 80 Percentual 80 80 80 80 conforme modelo de desempenho adequado. financiamento vigente. 2.1.3 Ampliar o cadastro e atualização da população no território. Percentual de cadastros individuais atualizados no e-SUS APS. N/A 2025 Percentual 90 Percentual 90 90 90 90 2.1.4 Prover a Atenção Primária com profissionais de saúde. Percentual de profissionais atuantes na Atenção Primária. N/A 2025 Percentual 100 Percentual 25 25 25 25 2.1.5 Garantir cobertura da Atenção Primária no munícipio. Percentual de cobertura da APS no município N/A 2025 Percentual 100 Percentual 100 100 100 100 DIRETRIZ Nº 3 - Organizar e qualificar a oferta de serviços de média complexidade no município de Palmeirante, com apoio do financiamento municipal, garantindo maior resolutividade da rede de atenção à saúde. OBJETIVO Nº 3.1 - Ampliar o acesso da população aos serviços de urgência e emergência e aos atendimentos de média e alta complexidade, assegurando atendimento oportuno, integral e de qualidade. Meta Prevista Indicador Indicador para Unidade Meta (Linha-Base) Nº Descrição da Meta monitoramento e de Plano 2026 2027 2028 2029 Unidade (2026-2029) avaliação da meta Medida Valor Ano de Medida Manter equipes de saúde em funcionamento para atendimento Número de equipes em 3.1.1 N/A 2025 Número 2 Número 2 2 2 2 de Urgência e Emergência na funcionamento. Unidade Básica de Saúde. Assegurar a disponibilidade de insumos necessários para o Percentual de insumos 3.1.2 funcionamento da Unidade Básica disponíveis conforme N/A 2025 Percentual 100 Percentual 100 100 100 100 de Saúde em regime de pronto demanda. atendimento. Garantir a disponibilidade de veículos para o transporte de Número de veículos 3.1.3 pacientes em Tratamento Fora do disponíveis para N/A 2025 Número 5 Número 5 5 5 5 Domicílio (TFD) e em situações de transporte sanitário urgência e emergência. 40 13.3 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 41 13.4 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DIRETRIZ Nº 4 - Assegurar o acesso da população de Palmeirante à Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a disponibilidade de medicamentos e insumos de forma contínua, segura e equitativa. OBJETIVO Nº 4.1 - Garantir a Assistência Farmacêutica de forma integral, promovendo o acesso a medicamentos de qualidade e o uso racional, por meio de atendimento humanizado e organização eficiente dos serviços no âmbito do SUS. Meta Prevista Indicador Indicador para Meta (Linha-Base) Unidade Nº Descrição da Meta monitoramento e Plano de Medida 2026 2027 2028 2029 Unidade (2026-2029) avaliação da meta Valor Ano de Medida Garantir o abastecimento Percentual de medicamentos 4.1.1 regular de medicamentos disponíveis em relação à lista N/A 2025 Percentual 100 Percentual 100 100 100 100 da farmácia básica. padronizada (RENAME) Qualificar o atendimento Percentual de usuários 4.1.2 da Assistência atendidos com orientação N/A 2025 Percentual 90 Percentual 90 90 90 90 Farmacêutica. sobre o uso de medicamentos. 4.1.3 Realizar inventário periódico dos estoques de medicamentos. Número de inventários realizados por ano. N/A 2025 Número 8 Número 2 2 2 2 42 13.5 VIGILÂNCIA EM SAÚDE DIRETRIZ Nº 5 - Fortalecer as ações de promoção da saúde e de Vigilância em Saúde, visando à redução dos riscos e agravos à saúde da população de Palmeirante, por meio de intervenções integradas, contínuas e baseadas na análise do perfil epidemiológico, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e as políticas nacionais vigentes. OBJETIVO Nº 5.1 - Reduzir os riscos, doenças e agravos de relevância epidemiológica e sanitária na população de Palmeirante, por meio do fortalecimento das ações integradas de promoção, prevenção, proteção e Vigilância em Saúde, com base na análise do perfil epidemiológico e nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Nº 5.1.1 5.1.2 5.1.3 Descrição da Meta Garantir a manutenção das equipes de Vigilância em Saúde devidamente cadastradas e ativas no SCNES. Alcançar desempenho satisfatório nos indicadores da Vigilância em Saúde conforme programa vigente. Assegurar a disponibilidade de insumos necessários para o funcionamento das ações de Vigilância em Saúde. Indicador para monitoramento e avaliação da meta Indicador (Linha-Base) Meta Prevista Meta Plano Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Valor Ano Unidade de Medida Percentual de equipes de Vigilância em Saúde cadastradas e ativas no SCNES. N/A 2025 Percentual 100 Percentual 100 100 100 100 Percentual de indicadores do PQAVS alcançados. N/A 2025 Percentual 80 Percentual 80 80 80 80 Percentual disponíveis demanda. N/A 2025 Percentual 100 Percentual 100 100 100 100 de insumos conforme (2026-2029) 43 13.6 VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETRIZ Nº 6 - Aprimorar as ações de Vigilância Sanitária no município de Palmeirante, visando à proteção da saúde da população por meio do controle de riscos sanitários. OBJETIVO Nº 6.1 - Ampliar e qualificar as ações de Vigilância Sanitária, garantindo a fiscalização, o monitoramento e a orientação dos estabelecimentos sujeitos à regulação sanitária. Meta Prevista Indicador Indicador para Meta (Linha-Base) Unidade de Nº Descrição da Meta monitoramento e Plano Medida 2026 2027 2028 2029 Unidade de (2026-2029) avaliação da meta Valor Ano Medida Realizar inspeções sanitárias Percentual de inspeções 6.1.1 nos estabelecimentos do N/A 2025 Percentual 100 Percentual 100 100 100 100 realizadas por ano município. Ampliar a regularização dos Percentual de 6.1.2 estabelecimentos sujeitos à estabelecimentos com N/A 2025 Percentual 100 Percentual 100 100 100 100 Vigilância Sanitária. alvará sanitário vigente 6.1.3 Desenvolver ações educativas em Vigilância Sanitária nos estabelecimentos. Número de ações educativas realizadas por ano. N/A 2025 Número 8 Número 2 2 2 2 A elaboração deste Plano Municipal de Saúde representa um importante passo para a organização e o fortalecimento das ações e serviços de saúde no município de Palmeirante. Ao longo deste documento, foi possível identificar as principais necessidades da população, os desafios enfrentados pela gestão e, principalmente, os caminhos que podem ser seguidos para melhorar a qualidade do atendimento ofertado. Mais do que um documento técnico, este plano reflete a realidade do município e o compromisso da gestão em buscar soluções viáveis, respeitando os limites existentes, mas sem deixar de avançar. As diretrizes, objetivos e metas aqui definidos foram pensados de forma prática e executável, considerando o dia a dia dos serviços e a importância de garantir um atendimento mais acessível, humanizado e resolutivo para a população. É importante destacar que o sucesso deste plano depende não apenas da gestão, mas também do envolvimento dos profissionais de saúde, do controle social e de toda a comunidade. O acompanhamento contínuo das ações, a avaliação dos resultados e a capacidade de adaptação ao longo do tempo serão fundamentais para que os objetivos propostos sejam alcançados. Dessa forma, o município reafirma seu compromisso com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com a melhoria contínua das condições de saúde da população, buscando, ao longo do período de 2026 a 2029, construir uma rede de atenção mais organizada, eficiente e próxima das necessidades reais dos cidadãos. 44 14 CONCLUSÃO BRASIL. Lei nº 8.080/1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 19 set. 1990. BRASIL. Lei nº 8.142/1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 31 dez. 1990. BRASIL. Lei Complementar nº 141/2012. Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 13 jan. 2012. BRASIL. Ministério da Saúde. DATASUS – Informações de Saúde (TABNET). Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2026. BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC). Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2015. BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2006. BRASIL. Ministério da Saúde. Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (e-SUS APS). Brasília, DF: Ministério da Saúde, [s.d.]. COSEMS-MT — Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso. Gestor, tenha acesso aos modelos sugestivos do PMS, PAS, RDQA e RAG. Cuiabá, 7 abr. 2025. Disponível em: . Acesso em: 25 mar. 2026. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Palmeirante – TO. Brasília, DF: IBGE, [s.d.]. Disponível em: . Acesso em: 27 mar. 2026. Wikipédia. Palmeirante (Tocantins). Disponível em: . Acesso em: 01 abr. 2026. 45 15 REFERÊNCIAS