PROGRAMAÇÃO

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2026 PALMEIRANTE-TO 2026 RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS Prefeito MATHEUS MARTINS LUZ Secretário Municipal de Saúde 2 LISTA DE TEBELAS Tabela 1 -Receitas previstas para saúde em Palmeirante para o ano de 2026 .......... 6 Tabela 2 - Despesas previstas da saúde por sub função em Palmeirante para o ano de 2026 ............................................................................................................... 6 Tabela 3 - Programação de Despesas com Saúde por SUBFUNÇÃO/FONTE, Natureza e Fonte em Palmeirante para o ano de 2026 .......................................................... 7 3 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................... 5 2 RECURSOS FINANCEIROS DA SAÚDE ................................................................. 6 2.1 PREVISÃO DAS RECEITAS DA SAÚDE ........................................................... 6 2.2 PREVISÃO DE DESPESAS COM SAÚDE .......................................................... 6 3 PROGRAMAÇÃO PARA O ANO DE 2026 ............................................................... 8 3.1 GESTÃO DO SUS ......................................................................................... 8 3.2 ATENÇÃO PRIMÁRIA .................................................................................... 9 3.3 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE .................................................................. 11 3.4 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ................................................................... 12 3.5 VIGILÂNCIA EM SAÚDE.............................................................................. 13 3.6 VIGILÂNCIA SANITÁRIA ............................................................................. 14 4 CONCLUSÃO ................................................................................................... 15 5 REFERÊNCIAS ................................................................................................. 16 4 1 INTRODUÇÃO A Programação Anual de Saúde (PAS) do município de Palmeirante para o exercício de 2026 constitui um instrumento fundamental de planejamento e gestão, que orienta a execução das ações e serviços de saúde no âmbito municipal. Elaborada em consonância com o Plano Municipal de Saúde 2026–2029, a PAS traduz, de forma prática e objetiva, as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos para o período, permitindo sua operacionalização no dia a dia dos serviços. Este documento foi construído a partir da análise da realidade local, considerando as necessidades da população, a capacidade instalada da rede de saúde e os desafios enfrentados pela gestão municipal. Nesse sentido, a PAS organiza as ações prioritárias a serem desenvolvidas ao longo do ano, buscando garantir o acesso da população aos serviços de saúde com qualidade, equidade e integralidade. Além de orientar a execução das ações, a Programação Anual de Saúde também desempenha papel importante no monitoramento e na avaliação das políticas públicas, possibilitando o acompanhamento dos resultados alcançados e a identificação de ajustes necessários ao longo do processo. Dessa forma, fortalece a transparência da gestão e o controle social, contribuindo para uma administração mais eficiente e alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, a PAS 2026 reafirma o compromisso do município de Palmeirante com a melhoria contínua dos serviços de saúde, buscando atender às demandas da população de forma responsável, humanizada e resolutiva. 5 2 RECURSOS FINANCEIROS DA SAÚDE 2.1 PREVISÃO DAS RECEITAS DA SAÚDE Tabela 1 -Receitas previstas para saúde em Palmeirante para o ano de 2026 Fonte de Recursos (Bloco de Financiamento) Atenção Básica Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial Vigilância em Saúde Assistência Farmacêutica Gestão do SUS Outros TOTAL GERAL Transferências Fundo a Fundo Federal Estadual R$ R$ 55.000,00 3.514.000,00 R$ 360.000,00 R$ 170.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 4.244.000,00 R$ 0,00 Outros Recursos Próprios Total R$ 0,00 R$ 4.707.500,00 R$ 8.276.500,00 R$ 0,00 R$ 216.000,00 R$ 576.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 261.300,00 R$ 55.000,00 R$ 0,00 R$ 417.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 5.938.860,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 50.000,00 R$ R$ R$ 110.000,00 0,00 11.591.160,00 Fonte: Contabilidade do FMS R$ 431.300,00 R$ 672.500,00 R$ 5.938.860,00 R$ 50.000,00 R$ 15.945.160,00 2.2 PREVISÃO DE DESPESAS COM SAÚDE Tabela 2 - Despesas previstas da saúde por sub função em Palmeirante para o ano de 2026 SUB FUNÇÃO CÓDIGO 2026 Atenção Básica 301 R$ 8.949.000,00 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 302 R$ 576.000,00 Suporte Profilático e Terapêutico 303 R$ 0,00 Vigilância Sanitária 304 R$ 427.800,00 Vigilância epidemiológica 305 R$ 3.500,00 Alimentação e Nutrição 306 R$ 0,00 Administração Geral 122 R$ 5.938.860,00 Outras Sub Funções (Saneamento) - R$ 50.000,00 TOTAL GERAL R$ 15.945.160,00 Fonte: Contabilidade do FMS 6 Tabela 3 - Programação de Despesas com Saúde por SUBFUNÇÃO/FONTE, Natureza e Fonte em Palmeirante para o ano de 2026 SUBFUNÇÃO / FONTE 0 – Informações Complementares 122 – Administração Geral 301 – Atenção Básica 302 – Assistência Hospitalar 303 – Suporte Profilático 304 – Vigilância Sanitária 305 – Vigilância Epidemiológica 306 – Alimentação e Nutrição Outras Subfunções (Saneamento) TOTAL GERAL Categoria Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital Recursos Ordinários Receita de Impostos Federal SUS Estadual SUS Convênios Operações de Crédito Royalties Outros Total R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 5.835.860,00 R$ 103.000,00 R$ 5.380.000,00 R$ 0,00 R$ 216.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 261.300,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 50.000,00 R$ 11.846.160,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.514.000,00 R$ 0,00 R$ 360.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 170.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 4.044.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 55.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 55.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 5.835.860,00 R$ 103.000,00 R$ 8.949.000,00 R$ 0,00 R$ 576.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 431.300,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 50.000,00 R$ 15.945.160,00 Fonte: Contabilidade do FMS 7 3 PROGRAMAÇÃO PARA O ANO DE 2026 3.1 GESTÃO DO SUS DIRETRIZ Nº 1 - Fortalecer a gestão em saúde no município de Palmeirante, promovendo organização, planejamento e melhoria contínua dos serviços ofertados à população. OBJETIVO Nº 1.1 - Aprimorar os processos de gestão em saúde, garantindo melhor planejamento, execução e monitoramento das ações e serviços. Meta Indicador Prevista Indicador para Meta (Linha-Base) Unidade Nº Descrição da Meta monitoramento e SUBFUNÇÃO Plano de Medida (2026-2029) avaliação da meta 2026 Unidade Valor Ano de Medida Realizar o planejamento anual Número de instrumentos das ações de saúde, com 1.1.1 elaborados para o N/A 2025 Número 12 Número 3 122 monitoramento periódico dos monitoramento (RDQAs) resultados. Ação: Realizar reuniões quadrimestrais de monitoramento da PAS, com análise de indicadores e elaboração dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA). Percentual de unidades de Fortalecer o uso dos sistemas saúde com alimentação 1.1.2 de informação em saúde para N/A 2025 Percentual 100 Percentual 100 122 regular dos sistemas de apoio à tomada de decisão. informação. Ação: Monitorar mensalmente a alimentação dos sistemas de informação (e-SUS, SIAPS, CNES, entre outros) pelas unidades de saúde. 1.1.3 Promover capacitações periódicas para os profissionais administrativos. Número de capacitações realizadas por ano. N/A 2025 Número 100 Número 25 122 Ação: Realizar capacitações periódicas para servidores administrativos, com foco em sistemas de informação, planejamento e gestão do SUS. 1.1.4 Prover a SEMUS com profissionais administrativos. Percentual de profissionais atuantes na SEMUS. N/A 2025 Percentual 100 Percentual 100 122 Ação: Providenciar contratação, remanejamento ou adequação de servidores, garantindo o pleno funcionamento das atividades administrativas. 8 3.2 ATENÇÃO PRIMÁRIA DIRETRIZ Nº 2 - Assegurar o acesso da população de Palmeirante a serviços de saúde de qualidade, com equidade e em tempo oportuno, por meio do aprimoramento da Atenção Primária à Saúde e da qualificação contínua das ações e serviços ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). OBJETIVO Nº 2.1 - Ampliar o acesso da população de Palmeirante aos serviços de saúde, garantindo atendimento oportuno, resolutivo e de qualidade, por meio da organização e qualificação da Atenção Primária à Saúde. Meta Indicador Prevista Indicador para Meta (Linha-Base) Unidade Nº Descrição da Meta monitoramento e SUBFUNÇÃO Plano de Medida (2026-2029) avaliação da meta 2026 Unidade Valor Ano de Medida Garantir a manutenção de 100% Percentual de equipes de das equipes de Atenção Primária 2.1.1 APS cadastradas e ativas N/A 2025 Percentual 100 Percentual 100 301 devidamente cadastradas e ativas no SCNES. no sistema SCNES. Ação Nº 1 - Manter Equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal. Ação Nº 2 - Garantir pagamento de servidores por meio de Recurso Federal e Municipal. Alcançar desempenho satisfatório Percentual de indicadores nos indicadores da Atenção 2.1.2 da APS com desempenho N/A 2025 Percentual 80 Percentual 80 301 Primária à Saúde conforme adequado. modelo de financiamento vigente. Ação Nº 1 - Cumprir com Plano de Ação das Equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal para o alcance dos indicadores da APS. Ação Nº 2 - Garantir insumos para realização de ações. Ação Nº 3 - Garantir ações voltadas para o público alvo dos Indicadores da APS. Ação Nº 4 - Realizar mutirões de atendimentos com a finalidade de fazer busca ativa. Ação Nº 5 - Realizar obras de infraestrutura para o setor da saúde, incluindo aquisição de imóveis confortáveis conforme a necessidade. 2.1.3 Ampliar o cadastro e atualização da população no território. Percentual de cadastros individuais atualizados no e-SUS APS. N/A 2025 Percentual Ação Nº 1 - Manter informação do e-SUS PEC atualizadas. Ação Nº 2 - Adquirir equipamentos para o ideal funcionamento da atenção básica. Ação Nº 3 - Garantir manutenção dos computadores e dispositivos usados nas atualizações. 90 Percentual 90 301 9 2.1.4 Prover a Atenção Primária com profissionais de saúde. Percentual de profissionais atuantes na Atenção Primária. N/A 2025 Percentual 100 Percentual 25 301 Ação Nº 1 - Realizar processos contínuos de contratação e/ou reposição de profissionais para as equipes de Atenção Primária, conforme necessidade identificada no território. Ação Nº 2 - Implantar estratégias de fixação de profissionais, incluindo oferta de condições adequadas de trabalho, educação permanente e organização da carga horária das equipes. 2.1.5 Garantir cobertura da Atenção Primária no munícipio. Percentual de cobertura da APS no município N/A 2025 Percentual 100 Percentual 100 301 Ação Nº 1 - Manter e fortalecer as equipes de Atenção Primária existentes, assegurando seu pleno funcionamento e a adscrição da população no território. Ação Nº 2 - Realizar atualização periódica do cadastro da população no sistema de informação, visando garantir o cálculo adequado e a ampliação da cobertura da APS. 10 3.3 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DIRETRIZ Nº 3 - Organizar e qualificar a oferta de serviços de média complexidade no município de Palmeirante, com apoio do financiamento municipal, garantindo maior resolutividade da rede de atenção à saúde. OBJETIVO Nº 3.1 - Ampliar o acesso da população aos serviços de urgência e emergência e aos atendimentos de média e alta complexidade, assegurando atendimento oportuno, integral e de qualidade. Meta Indicador Prevista Indicador para Unidade Meta (Linha-Base) Nº Descrição da Meta monitoramento e de SUBFUNÇÃO Plano (2026-2029) avaliação da meta Medida 2026 Unidade Valor Ano de Medida Manter equipes de saúde em funcionamento para atendimento de Número de equipes em 122 3.1.1 N/A 2025 Número 2 Número 2 Urgência e Emergência na Unidade funcionamento. 302 Básica de Saúde. Ação Nº 1 - Ofertar serviços de saúde 24h durante 7 dias na semana. Ação Nº 2 - Garantir insumos para Unidade de Pronto Atendimento - UBS. Ação Nº 3 - Manter equipe para atendimento de Urgência e Emergência. Assegurar a disponibilidade de insumos necessários para o Percentual de insumos 122 3.1.2 funcionamento da Unidade Básica de disponíveis conforme N/A 2025 Percentual 100 Percentual 100 302 Saúde em regime de pronto demanda. atendimento. Ação Nº 1 - Garantir insumos para o atendimento 24h para os casos de Urgência e Emergência. Garantir a disponibilidade de veículos para o transporte de pacientes em Número de veículos 122 3.1.3 Tratamento Fora do Domicílio (TFD) disponíveis para N/A 2025 Número 5 Número 5 302 e em situações de urgência e transporte sanitário emergência. Ação Nº 1 - Manter veículos para transporte de paciente em casos de TFD e de encaminhamentos. Ação Nº 2 - Garantir correções mecânicas necessárias de veículos conforme necessidade. Ação Nº 3 - Monitorar as viagens realizadas para fins de TFD com a intenção de manter controle de viagens e motoristas. Ação Nº 4 - Garantir motoristas para uso da Atenção Básica, Urgência e emergência e TFD. 11 3.4 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DIRETRIZ Nº 4 - Assegurar o acesso da população de Palmeirante à Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a disponibilidade de medicamentos e insumos de forma contínua, segura e equitativa. OBJETIVO Nº 4.1 - Garantir a Assistência Farmacêutica de forma integral, promovendo o acesso a medicamentos de qualidade e o uso racional, por meio de atendimento humanizado e organização eficiente dos serviços no âmbito do SUS. Meta Indicador Prevista Indicador para Meta (Linha-Base) Unidade de Nº Descrição da Meta monitoramento e avaliação SUBFUNÇÃO Plano Medida (2026-2029) da meta 2026 Unidade de Valor Ano Medida Garantir o abastecimento Percentual de medicamentos 122 4.1.1 regular de medicamentos disponíveis em relação à lista N/A 2025 Percentual 100 Percentual 100 301 da farmácia básica. padronizada (RENAME) Ação Nº 1 - Realizar controle mensal de estoque com verificação dos medicamentos em falta. Ação Nº 2 - Solicitar reposição de medicamentos de forma periódica conforme consumo registrado. Qualificar o atendimento Percentual de usuários 122 4.1.2 da Assistência atendidos com orientação sobre N/A 2025 Percentual 90 Percentual 90 301 Farmacêutica. o uso de medicamentos. Ação Nº 1 - Orientar os usuários sobre o uso correto dos medicamentos no momento da dispensação. Ação Nº 2 - Capacitar a equipe da farmácia básica com orientações simples sobre atendimento ao público. 4.1.3 Realizar inventário periódico dos estoques de medicamentos. Número de inventários realizados por ano. N/A 2025 Número 8 Ação Nº 1 - Realizar conferência física do estoque a cada semestre. Ação Nº 2 - Registrar e atualizar os dados de entrada e saída de medicamentos em planilha ou sistema. Número 2 122 301 12 3.5 VIGILÂNCIA EM SAÚDE DIRETRIZ Nº 5 - Fortalecer as ações de promoção da saúde e de Vigilância em Saúde, visando à redução dos riscos e agravos à saúde da população de Palmeirante, por meio de intervenções integradas, contínuas e baseadas na análise do perfil epidemiológico, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e as políticas nacionais vigentes. OBJETIVO Nº 5.1 - Reduzir os riscos, doenças e agravos de relevância epidemiológica e sanitária na população de Palmeirante, por meio do fortalecimento das ações integradas de promoção, prevenção, proteção e Vigilância em Saúde, com base na análise do perfil epidemiológico e nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Indicador (Linha-Base) Valor Ano Unidade de Medida Meta Plano (2026-2029) Unidade de Medida Meta Prevista SUBFUNÇÃO 2026 Garantir a manutenção das Percentual de equipes de equipes de Vigilância em Vigilância em Saúde 5.1.1 Saúde devidamente N/A 2025 Percentual 100 Percentual 100 cadastradas e ativas no cadastradas e ativas no SCNES. SCNES. Ação Nº 1 - Manter equipe e insumos. Ação Nº 2 - Garantir a execução de planejamentos da vigilância em saúde para o ano de 2026. Ação Nº 3 - Investir na vigilância em saúde por meio de aquisição de EPI. Alcançar desempenho satisfatório nos indicadores da Percentual de indicadores 5.1.2 N/A 2025 Percentual 80 Percentual 80 Vigilância em Saúde conforme do PQAVS alcançados. programa vigente. Ação Nº 1 - Manter equipes e garantir insumos para o alcance das metas do PQAVS. Ação Nº 2 - Intensificar as atividades da Vigilância em Saúde com foco no alcance dos indicadores, por meio de plano de ação. Assegurar a disponibilidade de Percentual de insumos insumos necessários para o 5.1.3 disponíveis conforme N/A 2025 Percentual 100 Percentual 100 funcionamento das ações de demanda. Vigilância em Saúde. Ação Nº 1 - Destinar recursos de custeio municipal como complementação dos recursos federais destinados à vigilância em Saúde. Ação Nº 2 - Investir com recursos municipais no aprimoramento dos trabalhos da Vigilância Epidemiológica. 122 305 122 305 122 305 13 3.6 VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETRIZ Nº 6 - Aprimorar as ações de Vigilância Sanitária no município de Palmeirante, visando à proteção da saúde da população por meio do controle de riscos sanitários. OBJETIVO Nº 6.1 - Ampliar e qualificar as ações de Vigilância Sanitária, garantindo a fiscalização, o monitoramento e a orientação dos estabelecimentos sujeitos à regulação sanitária. Meta Indicador Prevista Indicador para Meta (Linha-Base) Unidade de Nº Descrição da Meta monitoramento e SUBFUNÇÃO Plano Medida (2026-2029) avaliação da meta 2026 Unidade de Valor Ano Medida Realizar inspeções sanitárias Percentual de inspeções 6.1.1 nos estabelecimentos do N/A 2025 Percentual 100 Percentual 100 304 realizadas por ano município. Ação Nº 1 - Elaborar e executar um cronograma mensal de inspeções nos estabelecimentos. Ação Nº 2 - Realizar visitas de rotina com checklist padronizado da Vigilância Sanitária. Ampliar a regularização dos Percentual de 6.1.2 estabelecimentos sujeitos à estabelecimentos com N/A 2025 Percentual 100 Percentual 100 304 Vigilância Sanitária. alvará sanitário vigente Ação Nº 1 - Orientar os proprietários sobre a importância e os requisitos do alvará sanitário. Ação Nº 2 - Realizar a emissão de alvarás sanitários. 6.1.3 Desenvolver ações educativas em Vigilância Sanitária nos estabelecimentos. Número de ações educativas realizadas por ano. N/A 2025 Número Ação Nº 1 - Promover palestras rápidas sobre boas práticas sanitárias para comerciantes. Ação Nº 2 - Distribuir materiais educativos durante as visitas de inspeção. 8 Número 2 304 14 4 CONCLUSÃO A Programação Anual de Saúde (PAS) de 2026 do município de Palmeirante representa um compromisso concreto com a organização e a melhoria contínua dos serviços ofertados à população. Mais do que um instrumento formal, este planejamento reflete as necessidades reais do território e a busca por soluções viáveis, compatíveis com a capacidade operacional do município. Ao longo deste documento, foram definidas metas e ações que priorizam o fortalecimento da Atenção Primária, a qualificação da Assistência Farmacêutica e a atuação efetiva da Vigilância em Saúde, sempre com foco na promoção, prevenção e cuidado integral. As estratégias propostas são simples, porém essenciais, permitindo sua execução de forma realista e contínua pelas equipes de saúde. Destaca-se que o alcance dos resultados previstos dependerá diretamente do envolvimento dos profissionais, da gestão municipal e do acompanhamento sistemático das ações planejadas. O monitoramento dos indicadores será fundamental para avaliar os avanços, corrigir possíveis falhas e garantir maior efetividade na aplicação dos recursos públicos. 15 5 REFERÊNCIAS BRASIL. Lei nº 8.080/1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 19 set. 1990. BRASIL. Lei nº 8.142/1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 31 dez. 1990. BRASIL. Lei Complementar nº 141/2012. Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 13 jan. 2012. COSEMS-MT — Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso. Gestor, tenha acesso aos modelos sugestivos do PMS, PAS, RDQA e RAG. Cuiabá, 7 abr. 2025. Disponível em: . Acesso em: 25 mar. 2026. 16