EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO /158-2026/FME

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 158/2025

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO, CNPJ nº 14.523.192/0001-25.

CONTRATADA: CFC Ideal LTDA, CNPJ nº 13.851.079/0001-06.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 1003/2025.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 018/2025.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para locação de veículos com motorista, destinados ao transporte escolar de alunos da zona rural do município de Palmeirante – TO.

OBJETO DO ADITIVO: Alteração quantitativa do contrato, com acréscimos e supressões de quilometragem nas rotas de transporte escolar, visando adequar a execução à demanda real do serviço.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 14.133/2021.

VALORES DO ADITIVO

Valor dos acréscimos: R$ 154.708,88

Valor das supressões: R$ 6.350,88

Valor líquido do aditivo: R$ 148.358,00

VALORES DO CONTRATO

Valor inicial: R$ 1.372.770,26

Valor atualizado após o aditivo: R$ 1.521.128,26

PERCENTUAIS DE ALTERAÇÃO

Percentual de acréscimo: 11,27%

Percentual de supressão: 0,46%

Percentual líquido do aditivo: 10,81%

(Percentuais calculados com base no valor inicial do contrato.)

VIGÊNCIA: Mantida conforme contrato original.

EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: Fica expressamente consignado que as alterações promovidas não implicam prejuízo ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato, permanecendo preservadas as condições originalmente pactuadas, nos termos da legislação vigente.

Palmeirante – TO, 26 de março de 2026.

JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO

Gestora do Fundo Municipal de Educação