Unidade Responsável
SECRETARIA DE SAÚDE
Data de Publicação
30/03/2026
Edição do Diário Oficial
Nº 1364
Origem
Diário Oficial
Registro de preço para contratação de empresa para o fornecimento de pneus e câmaras de ar destinados à manutenção dos veículos do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, garantindo o funcionamento contínuo da frota municipal, essencial para o transporte de pacientes, deslocamento das equipes de saúde e execução das atividades institucionais vinculadas aos serviços públicos.
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/2026
OBJETO
Registro de preço para contratação de empresa para o fornecimento de pneus e câmaras de ar destinados à manutenção dos veículos do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, garantindo o funcionamento contínuo da frota municipal, essencial para o transporte de pacientes, deslocamento das equipes de saúde e execução das atividades institucionais vinculadas aos serviços públicos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
Eu, MATHEUS MARTINS LUZ, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando a regular instrução do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/2026, bem como a análise técnica, administrativa e a compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado,
RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 33/2026, para a contratação direta da empresa:
PEDRO HENRIQUE BARBOSA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 12.583.314/0001-43, estabelecida na Av. Natal, Campinas, Colinas do Tocantins – TO.
DESCRIÇÃO DO OBJETO, ITEM E VALOR
|
Lote/Item |
Descrição do Item/Objeto |
Quantidade |
Unidade |
Valor Unitário (R$) |
Valor Total (R$) |
|
1/1 |
Pneu 165/70 R14 MISTO |
16 |
UN |
470,00 |
7.520,00 |
|
1/2 |
Pneu 175/70 R14 MISTO |
16 |
UN |
470,00 |
7.520,00 |
|
1/3 |
Pneu 185/60 R15 |
12 |
UN |
520,00 |
6.240,00 |
|
1/4 |
Pneu 225/75 R16 |
12 |
UN |
880,00 |
10.560,00 |
|
1/5 |
Pneu 195/70 R15 MISTO |
12 |
UN |
640,00 |
7.680,00 |
|
1/6 |
Pneu 80/100 ARO 18 |
12 |
UN |
360,00 |
4.320,00 |
|
1/7 |
Pneu 90/90 ARO 18 |
9 |
UN |
360,00 |
3.240,00 |
|
1/8 |
Pneu 2.75 ARO 18 |
12 |
UN |
340,00 |
4.080,00 |
|
1/9 |
Pneu 80/90 ARO 21 |
4 |
UN |
390,00 |
1.560,00 |
|
1/10 |
Pneu 120/80 ARO 18 |
4 |
UN |
410,00 |
1.640,00 |
TOTAL DO FORNECEDOR
R$ 54.360,00 (cinquenta e quatro mil, trezentos e sessenta reais).
JUSTIFICATIVA
A presente contratação visa assegurar a manutenção adequada da frota de veículos do Fundo Municipal de Saúde, garantindo condições de segurança, trafegabilidade e continuidade dos serviços públicos essenciais, especialmente no transporte de pacientes e no deslocamento das equipes de saúde.
A escolha da empresa fundamenta-se em:
• Compatibilidade da proposta com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa de preços constante nos autos;
• Regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, devidamente comprovada no processo administrativo;
• Capacidade técnica para fornecimento dos produtos conforme especificações exigidas;
• Vantajosidade da proposta apresentada à Administração Pública;
• Adequação ao interesse público, assegurando a continuidade dos serviços de saúde.
O procedimento observou os princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, planejamento e interesse público, assegurando a regularidade da contratação.
Palmeirante – TO, 30 de março de 2026.
MATHEUS MARTINS LUZ
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Palmeirante – TO
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