RATIFICAÇÃO DE DISPENSA /001-2026/FMS

ATO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2026

OBJETO

Contratação de empresa para fornecimento de lençóis hospitalares brancos confeccionados em tecido 100% algodão, de alta resistência e durabilidade, com elástico e timbre da saúde, medindo 75 cm x 65 cm x 190 cm, destinados às Unidades de Atenção Básica do Fundo Municipal de Saúde do Município de Palmeirante – TO, visando garantir condições adequadas de higiene, conforto e segurança durante os atendimentos realizados na rede pública municipal de saúde.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA

Eu, MATHEUS MARTINS LUZ, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando a regular instrução do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2026, bem como a análise técnica, administrativa e a compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado,

RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 001/2026, para a contratação direta da empresa:

E DE MOURA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 54.971.586/0001-60, com sede à Av. Pedro Ludovico Teixeira, Sala 01, Centro, Colinas do Tocantins – TO, declarada vencedora do objeto da contratação.

DESCRIÇÃO DO OBJETO, ITEM E VALOR

TOTAL DO FORNECEDOR

R$ 20.550,00 (vinte mil quinhentos e cinquenta reais).

JUSTIFICATIVA

A presente contratação visa garantir a disponibilidade de lençóis hospitalares adequados para utilização nas macas e leitos das Unidades de Atenção Básica, assegurando condições apropriadas de higiene, conforto e segurança durante os atendimentos realizados à população.

Trata-se de material de uso contínuo e indispensável nas atividades das unidades de saúde, cuja reposição periódica se faz necessária em razão do desgaste natural ocasionado pelo uso frequente e pelas lavagens constantes, exigidas pelas normas sanitárias.

A escolha da empresa fundamenta-se em:

• Compatibilidade da proposta com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa de preços constante nos autos;
• Regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, devidamente comprovada no processo administrativo;
• Capacidade da empresa para fornecimento do objeto contratado;
• Vantajosidade da proposta apresentada à Administração Pública;
• Adequação ao interesse público, assegurando a continuidade e qualidade dos serviços de saúde prestados à população.

O procedimento observou os princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, planejamento e interesse público, assegurando a regularidade e legitimidade da contratação.

Palmeirante – TO, 10 de março de 2026.

MATHEUS MARTINS LUZ
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Palmeirante – TO