Unidade Responsável
SECRETARIA DE SAÚDE
Data de Publicação
16/03/2026
Edição do Diário Oficial
Nº 1359
Origem
Diário Oficial
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados na área de saúde mental e organizacional, compreendendo realização de palestras voltadas à promoção da saúde mental e emocional dos servidores municipais do Fundo Municipal de Saúde, prestação de serviços psicológicos para suporte e orientação dos servidores municipais, bem como desenvolvimento e aplicação de treinamentos direcionados à melhoria da qualidade de vida no trabalho.
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 45/2026
OBJETO
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados na área de saúde mental e organizacional, compreendendo realização de palestras voltadas à promoção da saúde mental e emocional dos servidores municipais do Fundo Municipal de Saúde, prestação de serviços psicológicos para suporte e orientação dos servidores municipais, bem como desenvolvimento e aplicação de treinamentos direcionados à melhoria da qualidade de vida no trabalho.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
Eu, MATHEUS MARTINS LUZ, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando a regular instrução do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 45/2026, bem como a análise técnica, administrativa e a compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado,
RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 012/2026, para a contratação direta da empresa:
PACTUM - PSICOLOGIA, AVALIAÇÃO, CURSO, TREINAMENTO E MENTORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 59.069.440/0001-48, com sede à Rua 12 de Outubro, Centro, Araguaína – TO, declarada vencedora do objeto da contratação.
DESCRIÇÃO DO OBJETO, ITEM E VALOR
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Lote/Item |
Descrição do Item/Objeto |
Quantidade |
Unidade |
Valor Unitário (R$) |
Valor Total (R$) |
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1/1 |
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados na área de saúde mental e organizacional, compreendendo realização de palestras, suporte psicológico aos servidores e aplicação de treinamentos voltados à melhoria da qualidade de vida no trabalho |
10 |
UN |
5.000,00 |
50.000,00 |
TOTAL DO FORNECEDOR
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
JUSTIFICATIVA
A presente contratação visa promover ações estruturadas de saúde mental e organizacional no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, assegurando melhores condições de trabalho aos servidores públicos e contribuindo diretamente para a qualidade dos serviços prestados à população.
Trata-se de serviço de natureza essencial, voltado à prevenção de adoecimentos psicológicos, fortalecimento do ambiente institucional e promoção do bem-estar dos profissionais da saúde, cuja atuação impacta diretamente na eficiência da Administração Pública.
A escolha da empresa fundamenta-se em:
• Compatibilidade da proposta com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa de preços constante nos autos;
• Regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, devidamente comprovada no processo administrativo;
• Capacidade técnica da empresa para execução dos serviços especializados;
• Vantajosidade da proposta apresentada à Administração Pública;
• Adequação ao interesse público, assegurando a melhoria do ambiente organizacional e a continuidade dos serviços de saúde prestados à população.
O procedimento observou os princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, planejamento e interesse público, assegurando a regularidade e legitimidade da contratação.
Palmeirante – TO, 16 de março de 2026.
MATHEUS MARTINS LUZ
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Palmeirante – TO
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