Unidade Responsável
SECRETARIA DE SAÚDE
Data de Publicação
19/02/2026
Edição do Diário Oficial
Nº 1344
Origem
Diário Oficial
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de pulverização espacial (fumacê) com inseticida de uso aprovado pelos órgãos competentes, destinado ao combate e controle do mosquito Aedes aegypti, no Município de Palmeirante – TO, abrangendo áreas urbanas e locais considerados de maior risco epidemiológico, conforme levantamento da Secretaria Municipal de Saúde, visando à redução da infestação vetorial e à prevenção de doenças como dengue, zika e chikungunya.
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 256/2026
OBJETO:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de pulverização espacial (fumacê) com inseticida de uso aprovado pelos órgãos competentes, destinado ao combate e controle do mosquito Aedes aegypti, no Município de Palmeirante – TO, abrangendo áreas urbanas e locais considerados de maior risco epidemiológico, conforme levantamento da Secretaria Municipal de Saúde, visando à redução da infestação vetorial e à prevenção de doenças como dengue, zika e chikungunya.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
Eu, MATHEUS MARTINS LUZ, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando a regular instrução do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 256/2026, bem como a análise técnica, administrativa e a compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado,
RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 015/2026, para a contratação direta da empresa:
J P DO NASCIMENTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 34.385.470/0001-32, com sede na Rua 33, Quadra 41, Lote 04, Centro, Couto Magalhães – TO.
DESCRIÇÃO DO OBJETO, ITEM E VALOR
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Lote/Item |
Descrição do Item/Objeto |
Quantidade |
Unidade |
Valor Unitário (R$) |
Valor Total (R$) |
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1/1 |
Inseticida de uso em saúde pública, com princípio ativo Malationa ou Deltametrina, em formulação apropriada para pulverização espacial (UBV), devidamente registrado na ANVISA e no Ministério da Saúde |
1 |
UN |
59.000,00 |
59.000,00 |
TOTAL DO FORNECEDOR:
R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais).
JUSTIFICATIVA
A presente contratação visa assegurar a execução de ações estratégicas de vigilância epidemiológica e controle vetorial no Município de Palmeirante – TO, diante do risco de proliferação do mosquito Aedes aegypti e da necessidade de prevenção de doenças como dengue, zika e chikungunya.
A escolha da empresa fundamenta-se em:
Compatibilidade técnica da solução ofertada com as exigências sanitárias;
Regularidade jurídica, fiscal e trabalhista comprovada nos autos;
Compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado;
Vantajosidade da proposta apresentada;
Adequação ao interesse público e à proteção da saúde coletiva.
O procedimento observou os princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, planejamento e interesse público.
Palmeirante – TO, 19 de fevereiro de 2026.
MATHEUS MARTINS LUZ
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Palmeirante – TO
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