RESOLUÇÃO /003-2026/FME

RESOLUÇÃO Nº 03, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a Estrutura Curricular da Educação de Jovens e Adultos (EJA), primeiro e segundo segmentos da Educação Básica no município de Palmeirante, estado do Tocantins.

O Conselho Municipal de Educação de Palmeirante – CME/Palmeirante - TO, no uso das atribuições a ele conferidas pelo Inciso V do Artigo 10 da LDBEN nº 9.394/96, pelo Artigo 123 da lei Orgânica do Município de Palmeirante -TO.

RESOLVE:

Art. 01 Aprovar a Estrutura Curricular da Educação de Jovens e Adultos do 1º e 2º seguimentos, com vigência a partir de 2026, conforme em anexo.

Art. 02 Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Conselho Municipal de Educação de Palmeirante, em Palmeirante, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2026.

JOSÉ GERALDO NASCENTES DE AZEVEDO

Presidente do Conselho Municipal de Educação

Decreto Nº 191/2023