ATO DE DISPENSA /015-2026/FMS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 256/2026

O Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO torna público que realizará Dispensa de Licitação nº 015/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, c/c § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, em caráter de emergência, destinada à contratação direta de empresa especializada para prestação de serviço de pulverização espacial (fumacê), com fornecimento de inseticida de uso aprovado pelos órgãos competentes, destinado ao combate e controle do mosquito Aedes aegypti no Município de Palmeirante/TO, abrangendo áreas urbanas e locais considerados de maior risco epidemiológico, conforme levantamento da Secretaria Municipal de Saúde, visando à redução da infestação vetorial e à prevenção de doenças como dengue, zika e chikungunya, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

Os interessados deverão encaminhar propostas, observando-se o critério de menor preço, por meio do e-mail agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com, sendo que a documentação de habilitação será solicitada posteriormente apenas ao fornecedor melhor classificado, nos termos da legislação vigente.

Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Compras do Fundo Municipal de Saúde, de segunda a sexta-feira, no horário das 07h00 às 13h00, ou pelo e-mail acima informado.

Palmeirante – TO, 13 de fevereiro de 2026.

Vitória Santos de Paiva Silva

Agente de Contratação

Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO