EDITAL /001-2026

EDITAL N.º 001/2025, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025- PROCESSO SELETIVO PARA O BANCO DE GESTORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO. 

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO DE GESTORES ESCOLARES

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, em consonância com a legislação Federal, Estadual e Lei Orgânica nº 006/1994, Lei Municipal n.º 257/2015, de 20 de dezembro de 2017, pela Lei Municipal n.º 218/2015, de 18 de junho de 2015 e pela Portaria Municipal nº 171/2025 – SEMED, de 26 de novembro de 2025, e de acordo com o Decreto Municipal nº 114/2022, de 13 de setembro de 2022, torna público a realização do Processo Seletivo à função de Gestor Escolar da Rede Municipal de Ensino de Palmeirante-TO, com vistas ao provimento e a nomeação de servidores na Função de Gestor (a) Escolar, com lotação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, em conformidade com as condições estabelecidas neste Edital, seus anexos e suas eventuais retificações, Considerando a publicação do RESULTADO DEFINITIVO no Diário Oficial do município, de 13 de fevereiro de 2026; TORNA PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO do RESULTADO DEFINITIVO do Processo Seletivo para o Banco de Gestores Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Palmeirante-TO, conforme avaliado pela Comissão Municipal do Processo Seletivo, instituída por meio da Portaria Municipal n.º 171, de 26 de novembro de 2025 e transcorrido os prazos legais:

RESOLVE:

RATIFICAR E HOMOLOGAR o resultado definitivo do Processo Seletivo em epígrafe para provimento das vagas existentes e daquelas que forem abertas dentro do prazo de validade da seleção pública, cujo resultado definitivo fora publicado no Diário Oficial do município.

2. COMUNICAR que a presente homologação se dá em razão da emissão de parecer favorável pela Comissão Municipal do Processo Seletivo e em razão de não ter sido apresentado qualquer recurso ou impugnação quanto à lista de aprovação final divulgada no Diário Oficial do município.

3. COMUNICAR que o prazo de validade do Processo Seletivo nº 001/2025 será de 2 (dois) anos, contados a partir da publicação deste Edital de Homologação, permitida a prorrogação conforme legislação municipal que regula a matéria.

4. COMUNICAR que a aprovação no Processo Seletivo nº 001/2025 não dá direito à nomeação, mas esta, quando ocorrer, observará e respeitará rigorosamente o resultado definitivo dos candidatos aprovados, sob pena de nulidade.

5. TORNAR PÚBLICA a relação dos candidatos aprovados, em ordem alfabética, que irá compor o Banco de Gestores Escolares da Rede Pública Municipal de Palmeirante- TO:

Palmeirante-TO, 13 de fevereiro de 2025.

Jany Resplandes Lima Medrado

Secretária Municipal de Educação