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Extrato de Termo de Aditivo  Nº 080 09/02/2026 FME Diário Oficial Edição Nº 1333

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO /080-2026/FME

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Ementa

Prorrogação do prazo de vigência do contrato para continuidade da locação de imóvel destinado ao funcionamento da extensão da Escola Municipal Barnabé Pereira do Nascimento.

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Conteúdo

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PREFEITURA DE PALMEIRANTE-TO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 80/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 484/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 023/2024

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 14.523.192/0001-25.

CONTRATADA: Terezinha Gonçalves da Silva, CPF nº ***.***.901-10.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para continuidade da locação de imóvel destinado ao funcionamento da extensão da Escola Municipal Barnabé Pereira do Nascimento.

VALOR MENSAL: R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais).

VIGÊNCIA: de 31/12/2025 a 31/12/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: Palmeirante – TO, 30 de dezembro de 2025.

Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO
Jany Resplandes Lima Medrado
CPF: ***.***.773-00

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