RESOLUÇÃO Nº 02, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe sobre procedimentos relativos à lotação e remoção de Servidor Público, nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Palmeirante – TO, para o ano letivo de 2026, conforme Instrução Normativa nº 02/2026, de 26 de janeiro de 2026.

O Conselho Municipal de Educação de Palmeirante – CME/Palmeirante - TO, no uso das atribuições a ele conferidas pelo Inciso V do Artigo 10 da LDBEN nº 9.394/96, pelo Artigo 123 da lei Orgânica do Município de Palmeirante -TO.

RESOLVE:

Art. 01 Aprovar os procedimentos relativos à lotação e remoção de Servidor Público, nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Palmeirante – TO, para o ano letivo de 2026.

Art. 02 Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Conselho Municipal de Educação de Palmeirante, em Palmeirante, aos 28 dias do mês de janeiro de 2026.

JOSÉ GERALDO NASCENTES DE AZEVEDO

Presidente do Conselho Municipal de Educação

Decreto Nº 191/2023