Unidade Responsável
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Data de Publicação
22/01/2026
Edição do Diário Oficial
Nº 1321
Origem
Diário Oficial
Inclusão/alteração de dotação orçamentária para adequação à execução orçamentária do exercício vigente e utilização de recurso específico, sem alteração do objeto, valor ou prazo contratual.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Palmeirante, inscrito no CNPJ nº 14.523.192/0001-25
CONTRATADA: João Israel Ramos, brasileiro, portador do RG nº 730.042 SSP/TO e CPF nº ***.***.681-34, residente e domiciliado na Avenida Goiás, s/n, Centro, Palmeirante/TO.
CONTRATO Nº: 81/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 610/2025
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 023/2025
OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de um imóvel urbano para utilização pública, destinado às instalações da Secretaria Municipal de Educação de Palmeirante.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: Inclusão/alteração de dotação orçamentária para adequação à execução orçamentária do exercício vigente e utilização de recurso específico, sem alteração do objeto, valor ou prazo contratual.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 488
Elemento: 4.4.90.61
Fonte de Recurso: 1.701.3210.000000 – Emenda Parlamentar Individual
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Palmeirante/TO, 22 de janeiro de 2026.
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JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO
Gestora do Fundo Municipal de Educação
Decreto nº003/2025
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