Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 043/2024, cujo objeto consiste na prestação de serviços de coleta de lixo hospitalar, abrangendo resíduos dos grupos A e B, transporte e destinação final por incineração, conforme normas da Lei nº 10.099/1994 e da ABNT, destinados a atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 043/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024
CONTRATANTE:
Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, com sede na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, Palmeirante – TO.
CONTRATADO:
Eficaz Ambiental LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.804.513/0001-37, com sede na Rua Pernambuco, Sala 02, Juçara, Imperatriz – MA, telefone (99) 3525-6972.
OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 043/2024, cujo objeto consiste na prestação de serviços de coleta de lixo hospitalar, abrangendo resíduos dos grupos A e B, transporte e destinação final por incineração, conforme normas da Lei nº 10.099/1994 e da ABNT, destinados a atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO.
VALOR:
O valor do contrato permanece em R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) mensais, pagos em 12 (doze) parcelas mensais, preservando integralmente as condições financeiras originalmente pactuadas e evidenciando vantajosidade em relação aos preços de mercado (referência: R$ 4.400,00 mensais).
VIGÊNCIA:
05 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
DATA DE ASSINATURA:
19 de dezembro de 2025
Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO
Matheus Martins Luz
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
QR Code
Escaneie para acessar a edição completa do Diário Oficial.