Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 001/2024, cujo objeto consiste na prestação de serviços técnico especializados de advocacia, consultoria, assessoria e pareceres jurídicos e administrativos, destinados a atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024
CONTRATANTE:
Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, com sede na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, Palmeirante – TO.
CONTRATADO:
Brenno de Araujo Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ nº 29.883.854/0001-45, com sede na Rua Raul do Espírito Santo, nº 1374, Centro, Colinas do Tocantins – TO.
OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 001/2024, cujo objeto consiste na prestação de serviços técnico especializados de advocacia, consultoria, assessoria e pareceres jurídicos e administrativos, destinados a atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO.
VALOR:
O valor global do contrato permanece em R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais), pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), preservando integralmente as condições financeiras originalmente pactuadas e mantendo compatibilidade com a tabela da OAB.
VIGÊNCIA:
05 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
DATA DE ASSINATURA:
19 de dezembro de 2025
Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO
Matheus Martins Luz
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
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