Unidade Responsável
SECRETARIA DE SAÚDE
Data de Publicação
22/12/2025
Edição do Diário Oficial
Nº 1319
Origem
Diário Oficial
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Locação nº 032/2025, cujo objeto é a locação de imóvel localizado no Povoado Pau Seco, Palmeirante – TO, destinado ao atendimento da população local e ao apoio às atividades da Atenção Básica do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 032/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2025
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, com sede no Município de Palmeirante – TO.
CONTRATADO: Hélio Pereira da Silva, inscrito no CPF nº ***.***.021-42, residente e domiciliado no Povoado Pau Seco, Palmeirante – TO.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Locação nº 032/2025, cujo objeto é a locação de imóvel localizado no Povoado Pau Seco, Palmeirante – TO, destinado ao atendimento da população local e ao apoio às atividades da Atenção Básica do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO.
VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 11.000,00 (onze mil reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente 1º Termo Aditivo tem início em 22/12/2025 e término em 31/12/2026.
EMPENHO PREVISTO: 05/01/2026.
JUSTIFICATIVA: A prorrogação visa garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais de saúde, assegurando o atendimento regular à população do Povoado Pau Seco, mantendo-se as condições originalmente pactuadas e a vantajosidade da contratação, em conformidade com o art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
PALMEIRANTE – TO, 22 de dezembro de 2025.
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MATHEUS MARTINS LUZ
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