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Extrato de Decisão Publicado

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO/FMS[BC0]

Unidade Responsável

SECRETARIA DE SAÚDE

Data de Publicação

19/12/2025

Edição do Diário Oficial

Nº 1319

Origem

Diário Oficial

Conteúdo do Documento

Ementa

Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 186/2025 e acréscimo quantitativo de 25% na quantidade de kits fotocondutores e toners, destinados ao atendimento das demandas do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

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Brasão da Prefeitura de Palmeirante-TO

PREFEITURA DE PALMEIRANTE-TO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E ACRÉSCIMO QUANTITATIVO

AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 186/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1259/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 063/2025

CONTRATANTE:
Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, com sede na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, Palmeirante – TO.

CONTRATADA:
JM Distribuição e Serviços em Equipamentos de Informática EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 37.674.188/0001-63, com sede na Rua dos Macaúbas, nº 51, Casa, Loteamento Araguaína Sul, CEP 77.827-200, Araguaína – TO, telefone (63) 3415-2202, e e-mail: josieldo.fernandes@gmail.com.

OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 186/2025 e acréscimo quantitativo de 25% na quantidade de kits fotocondutores e toners, destinados ao atendimento das demandas do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

VALOR:
O valor global do contrato, considerando o acréscimo quantitativo de 25%, passa a ser de R$ 51.437,50 (cinquenta e um mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), mantendo-se preservadas as condições originalmente pactuadas e o equilíbrio econômico-financeiro da contratação.

VIGÊNCIA:
O presente Termo Aditivo terá vigência de 19/12/2025 até 31/12/2026.

EMPENHO:
O empenho correspondente será formalizado em 05/01/2026, conforme dotações orçamentárias próprias do Fundo Municipal de Saúde, Ficha 349 – Fonte 15001002.

Palmeirante – TO, 19 de dezembro de 2025.

CONTRATANTE:
Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO
Matheus Martins Luz
Gestor do Fundo Municipal de Saúde

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