Unidade Responsável
SECRETARIA DE SAÚDE
Data de Publicação
26/12/2025
Edição do Diário Oficial
Nº 1305
Origem
Diário Oficial
Décimo QuartoTermo Aditivo de prazo referente ao Contrato n° 109/2021, firmado entre a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e o Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante/TO, visando a prestação dos serviços de operadora de sistema de Cartões de ABASTECIMENTO, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante/TO no fornecimento de combustível (Gasolina Comum e Diesel S-10) para os veículos que compõem a frota do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante, pelo período de dois (02) meses
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO
14º TERMO ADITIVO DE PRAZO
PROTOCOLO N°:1208/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N°133/2021
PREGÃO PRESENCIAL N°27/2021
CONTRATO N°: 109/2021
Contratante: Fundo Municipal de Saúde de PALMEIRANTE/TO, órgão do poder público Municipal, inscrita no CNPJ N° 12.292.443/0001-82, com sete na Rua do Progresso, SNº, sediada em PALMEIRANTE/TO, Estado do Tocantins.
Contratado: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Pessoa jurídica, inscrita no CNPJ, sob n° 05.340.639/0001-30, estabelecida e sediada NACALC CANOPO, n° 11, Bairro Alphaville, na cidade Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo.
OBJETO: Décimo QuartoTermo Aditivo de prazo referente ao Contrato n° 109/2021, firmado entre a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e o Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante/TO, visando a prestação dos serviços de operadora de sistema de Cartões de ABASTECIMENTO, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante/TO no fornecimento de combustível (Gasolina Comum e Diesel S-10) para os veículos que compõem a frota do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante, pelo período de dois (02) meses
Justificativa: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 109/2021, celebrado com a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, pelo período de 02 (dois) meses, justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais de saúde, considerando que o contrato tem por objeto a prestação de serviços de operadora de sistema de cartões de abastecimento para fornecimento contínuo de combustíveis à frota do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante/TO. A prorrogação possui caráter excepcional e transitório, conta com o aceite da empresa contratada e encontra amparo no art. 57, inciso II, e § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, bem como nos princípios da continuidade do serviço público, do interesse público e da razoabilidade.
Data da Assinatura do Aditivo: 26 de dezembro de 2025
Período de Vigência do Aditivo: 26 de dezembro de 2025 a 26 de fevereiro de 2026
MATHEUS MARTINS LUZ
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
DECRETO 05/2025
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