RESOLUÇÃO Nº 12, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.

Orienta e estabelece os critérios quanto aos procedimentos de matrículas dos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Palmeirante para o ano letivo de 2026.

O Conselho Municipal de Educação de Palmeirante – CME/Palmeirante - TO, no uso das atribuições a ele conferidas pelo Inciso V do Artigo 10 da LDBEN nº 9.394/96, pelo Artigo 123 da lei Orgânica do Município de Palmeirante -TO.

RESOLVE:

Art. 01 Aprovar a Instrução Normativa SEMED nº 004/2025, de 02 de dezembro de 2025, Matrículas 2026 - Normas e Procedimentos, que orienta e estabelece os critérios quanto aos procedimentos de matrículas dos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Palmeirante para o ano letivo de 2026.

Art. 02 Segue em anexo a essa Resolução a Instrução Normativa SEMED Nº 004/2025, de 02 de dezembro de 2025, Matrículas 2026 - Normas e Procedimentos.

Art. 03 Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Conselho Municipal de Educação de Palmeirante, em Palmeirante, aos 04 dias do mês de dezembro de 2025.

JOSÉ GERALDO NASCENTES DE AZEVEDO

Presidente do Conselho Municipal de Educação

Decreto Nº 191/2023