RESOLUÇÃO /011-2025/FME

RESOLUÇÃO Nº 11, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a Estrutura Curricular da Educação de Jovens e Adultos (EJA), primeiro e segundo segmentos da Educação Básica no município de Palmeirante, estado do Tocantins.

O Conselho Municipal de Educação de Palmeirante – CME/Palmeirante - TO, no uso das atribuições a ele conferidas pelo Inciso V do Artigo 10 da LDBEN nº 9.394/96, pelo Artigo 123 da lei Orgânica do Município de Palmeirante -TO.

RESOLVE:

Art. 01 Aprovar a Estrutura Curricular da Educação de Jovens e Adultos do 1º e 2º segmentos, com vigência a partir do segundo semestre, com data retroativa ao dia primeiro de agosto do ano de 2025.

Art. 02 Segue em anexos a essa Resolução as Estruturas Curriculares do 1º e 2º segmentos da Educação de Jovens e Adultos.

Art. 03 Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Conselho Municipal de Educação de Palmeirante, em Palmeirante, ao 01 dia do mês de dezembro de 2025.

JOSÉ GERALDO NASCENTES DE AZEVEDO

Presidente do Conselho Municipal de Educação

Decreto Nº 191/2023