Unidade Responsável
SECRETARIA DE SAÚDE
Data de Publicação
18/11/2025
Edição do Diário Oficial
Nº 1291
Origem
Diário Oficial
Fornecimento de pneus e câmaras de ar automotivos, novos, originais de fábrica e certificados pelo INMETRO, destinados à manutenção preventiva e corretiva da frota do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, compreendendo itens nas medidas 165/70 R14, 175/70 R14, 185/60 R15, 225/75 R16 e 265/70 R16, conforme especificações técnicas definidas no Termo de Referência e na proposta comercial apresentada pela contratada.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 200/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1754/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 070/2025
CONTRATANTE:
Município de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, com sede na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP 77.798-000, representado pelo Gestor do Fundo Municipal de Saúde, Sr. Matheus Martins Luz.
CONTRATADA:
MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.868.817/0001-25, com sede na Rua Vinicius de Moraes, nº 2.431, Quadra 0 Lote 13, Setor Jardim Campo Clube, CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins – TO, representada por seu representante legal, Sr. Guilherme de Araújo Nunes Junior, CPF nº ***.***.595-68.
OBJETO:
Fornecimento de pneus e câmaras de ar automotivos, novos, originais de fábrica e certificados pelo INMETRO, destinados à manutenção preventiva e corretiva da frota do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, compreendendo itens nas medidas 165/70 R14, 175/70 R14, 185/60 R15, 225/75 R16 e 265/70 R16, conforme especificações técnicas definidas no Termo de Referência e na proposta comercial apresentada pela contratada.
VALOR TOTAL:
R$ 60.280,00 (sessenta mil, duzentos e oitenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
• Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Saúde – FMS
• Ficha: 364
• Órgão: 5 – Fundo Municipal de Saúde
• Unidade: 13 – Fundo Municipal de Saúde – FMS
• Função: 10 – Saúde
• Subfunção: 301 – Atenção Básica
• Programa: 1004 – Gestão da Política de Saúde
• Ação: 2.030 – Manutenção do Programa Saúde da Família
• Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
• Fonte de Recursos: 3610 – Emenda Parlamentar Individual – Manutenção SUS
VIGÊNCIA:
Da data de assinatura até o cumprimento integral do contrato, com vigência máxima até 31 de dezembro de 2025, conforme demanda e requisições emitidas pelo Fundo Municipal de Saúde.
FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 75, inciso II, combinado com o § 7º da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA:
18 de novembro de 2025.
Palmeirante – TO, 18 de novembro de 2025.
MATHEUS MARTINS LUZ
Gestor do Fundo Municipal de Saúde – CONTRATANTE
GUILHERME DE ARAÚJO NUNES JUNIOR
Representante Legal – MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES – CONTRATADA
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