PORTARIA /171-2025/FME

PORTARIA Nº 171 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

Constitui a Comissão Municipal, responsável pela Organização e Coordenação do Processo Seletivo para escolha de Gestores Escolares das Escolas Públicas da Rede Municipal de Palmeirante-TO.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ 14.523.192/0001-25, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica Nº 006/1994 e a Lei n.º 218/2015 do Plano Municipal de Educação-PME, tendo em vista o disposto na Lei Federal 9.394/96 de 20 de dezembro de 1996, na Lei N.º 14.113/2020 de 25 de dezembro de 2020, na Lei n.º 257, de 20 de dezembro de 2017, na Lei n.º 218, de 18 de junho de 2015 e no Decreto Municipal N.º 114/2022, de 13 de setembro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1° - Constituir a COMISSÃO MUNICIPAL, responsável pela organização e coordenação do Processo Seletivo de Gestores Escolares das escolas municipais de

Palmeirante -TO, com fulcro no Art. 4°, do Decreto Municipal n.º 114, de 13 de setembro de 2022, que tange sobre a constituição da Comissão Municipal do Processo Seletivo de Gestor Escolar, com profissionais técnicos que atendam a necessidade para organização do Processo Seletivo.

Art. 2º - Designar os membros abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, comporem a Comissão de que trata o Art. 1º, desta Portaria, sob Coordenação do (a) titular representante da Secretaria Municipal de Educação.

I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: CARLESSANDRO RIBEIRO CRUZ

Suplente: ZILMA DIAS DE BRITO

II – REPRESENTANTES DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

Titular: LUANA GOMES DOS SANTOS

Suplente: JAIR FERNANDES MOTA

III – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: IZENILDE PEREIRA DA SILVA CARNEIRO

Suplente: ANA ROSA CARVALHO DOS SANTOS

IV – REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Titular: MOACY LIMA DO CARMO

Suplente: JULIANA DO NASCIMENTO SILVA

V – REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Titular: MARLEIRDE SOUSA RIBEIRO

Suplente: CLAUDETE REGINA FRITZER ROSLER

VI – REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Titular: MICHELLE FRAGOSO SANTOS

Suplente: RAQUEL PEREIRA BATISTA

VII – REPRESENTANTES DO CACS-FUNDEB

Titular: JOSE GERALDO NASCENTE DE AZEVEDO

Suplente: UADILLA DIAS BRITO

Art. 3º - Na ausência do Titular, o (a) Suplente responderá pelo mesmo.

Art. 4º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária Municipal de Educação de Palmeirante-TO, aos 26 dias do mês de novembro de 2025.

JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO

Secretária Municipal de Educação

Decreto Municipal n.º 003/2025