AVISO DE DISPENSA/FMS[EB2]

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 070/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1754/2025

O Município de Palmeirante – TO, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados, que com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, reconheceu a dispensa de licitação para contratação direta de empresa especializada no fornecimento de pneus e câmaras de ar, destinados à manutenção da frota de veículos pertencentes ao Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO.

A contratação visa assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais de transporte sanitário e apoio às atividades de saúde, garantindo o bom funcionamento das ambulâncias e demais veículos utilizados para deslocamento de pacientes, servidores e insumos hospitalares.

O objeto será executado conforme as especificações técnicas constantes no Termo de Referência e demais documentos que compõem o processo, observando os princípios da eficiência, economicidade e publicidade previstos na legislação vigente.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Compras do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO ou pelo e-mail institucional:
agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com

Empresas interessadas em manifestar interesse e apresentar propostas adicionais poderão fazê-lo por meio eletrônico ou entrega presencial, até o encerramento da instrução processual, com o intuito de assegurar a seleção da proposta mais vantajosa à Administração Pública, nos termos do § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.

Palmeirante – TO, 12 de novembro de 2025.

VITÓRIA SANTOS DE PAIVA SILVA
Agente de Contratação