A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Decreto Nº 03/2025 de 02 de janeiro de 2025, consoante a Resolução CME/Palmeirante nº 06/2025, com base no Parecer CME/Palmeirante nº 004, de 09 de outubro de 2025, exarado no processo administrativo 004/2025, resolve:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE
Administração 2025 a 2028
CNPJ: 14.523.192/0001-25
Resolução nº 05/2013 de 16/09/2013
Portaria n° 155/2025.Palmeirante – TO, aos 20 de outubro de 2025.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Decreto Nº 03/2025 de 02 de janeiro de 2025, consoante a Resolução CME/Palmeirante nº 06/2025, com base no Parecer CME/Palmeirante nº 004, de 09 de outubro de 2025, exarado no processo administrativo 004/2025, resolve:
Art. 1º RECONHECER, pelo período de cinco anos, a Educação Infantil, o Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Anos Finais e a Educação de Jovens e Adultos, ofertados pela Escola Municipal Margarida Oliveira de Sousa, situada no Povoado Cicilândia, Palmeirante – TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos legais retroativos ao dia 1º de janeiro de 2025.
JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO
Secretária Municipal de Educação
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