Dispõe sobre o reconhecimento de funcionamento da Escola Municipal Menino Jesus, para a oferta da Educação Infantil, do Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais e da Educação de Jovens e Adultos, no município de Palmeirante, estado do Tocantins.
RESOLUÇÃO No 09 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre o reconhecimento de funcionamento da Escola Municipal Menino Jesus, para a oferta da Educação Infantil, do Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais e da Educação de Jovens e Adultos, no município de Palmeirante, estado do Tocantins.
O Conselho Municipal de Educação de Palmeirante – CME/Palmeirante - TO, no uso das atribuições a ele conferidas pelo Inciso V do Artigo 10 da LDBEN nº 9.394/96, pelo Artigo 123 da lei Orgânica do Município de Palmeirante -TO, com fulcro na Resolução CME nº 04 de 17 de setembro de 2024, resolve:
CONSIDERANDO:
RESOLVE:
Art. 1º Fica reconhecido o funcionamento da Escola Municipal Menino Jesus, localizada na Avenida das Palmeiras, s/nº, Centro, Palmeirante – TO, a funcionar regularmente com a oferta da Educação Infantil, do Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Anos Finais e da Educação de Jovens e Adultos, conforme o projeto pedagógico aprovado, por um período de cinco anos, com efeitos retroativos a primeiro de janeiro de 2025.
Art. 2º A instituição deverá observar e cumprir as normas educacionais vigentes, garantindo a qualidade do ensino e o pleno desenvolvimento dos estudantes.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões do Conselho Municipal de Palmeirante, em Palmeirante – TO, aos 20 dias do mês de outubro do ano de 2025.
JOSÉ GERALDO NASCENTES DE AZEVEDO
Presidente do Conselho Municipal de Educação
Decreto Nº 191/2023
JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO
Secretária Municipal de Educação
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